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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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STF nega liminar para barrar votação de veto à lei de distribuição dos royalties do pré-sal

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou nessa quarta-feira pedido de liminar para impedir que o Congresso vote os vetos à […]
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Deputado critica veto à reabertura do Refis da Crise

O deputado João Magalhães (PMDB-MG) quer rediscutir com o governo federal os vetos da presidenteJoão Magalhães da República à Medida Provisória 578/12. Entre os principais vetos, […]
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Instrução aumenta obrigações de empresas

A Receita Federal ampliou os requisitos necessários para dispensar as multinacionais de comprovarem a aplicação dos chamados preços de transferência nas vendas a vinculadas e coligadas […]
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Petrobras quer reajuste já neste mês; Cetip forma aliança para liquidez

Os mercados internacionais seguem com ligeira cautela no pregão desta quarta-feira (16), reagindo às declarações do primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, que considerou que o euro […]
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Regras para cálculos devem sair em breve

A Receita Federal vai corrigir nos próximos dias uma previsão errada da Instrução Normativa nº 1.312, publicada no dia 31, em relação ao cálculo dos juros […]
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Alimentos, cigarros e educação pressionam inflação no país

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu de 0,77% para 0,89% na […]
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Justiça libera empresas de obrigações do Confaz

Pelo menos 11 liminares já foram concedidas pela Justiça de Santa Catarina e do Espírito Santo livrando empresas da obrigação de colocar o preço das mercadorias […]
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Uso de térmicas pode anular desconto prometido por Dilma

Se as usinas termelétricas do país ficarem ligadas ao longo de todo este ano, para evitar o risco de um racionamento de energia no país, isso […]
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Lei amplia hipóteses que livram Fisco de recurso

 O governo federal ampliou as hipóteses que liberam o Fisco da obrigação de recorrer em discussões administrativas com contribuintes. A mudança foi estabelecida por meio da […]
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Dívida de imposto irá a cartório

A partir de agora o governo pode protestar em cartório os débitos inscritos em dívida ativa. A Lei n° 12.767/12, publicada no apagar das luzes de […]
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Dilma sanciona lei que permite dedução do IR em depreciação de veículos de carga

Em informação publicada no Diário Oficial desta terça (15) a presidente Dilma sancionou a lei que permite dedução no Imposto de Renda da depreciação de veículos […]
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Oposição venezuelana pede à OEA direito de palavra sobre Chávez

A coalizão de oposição da Venezuela informou na segunda-feira que pediu à OEA o direito de palavra em um conselho permanente, para expor seu ponto de […]
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‘Tive medo’, diz contador do grupo de Cachoeira após se entregar à PF

Apontado como contador do grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Geovani Pereira da Silva, concedeu entrevista à TV Anhanguera (veja vídeo ao lado) após […]
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Implantação da Lei Maria da Penha em todo o país será um desafio enorme, diz ministra

Até o final do governo da presidenta da República Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera implantar com sucesso a Lei Maria da […]
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Não é hora de tratar de aliança entre PT e PSB para 2014, diz Eduardo Campos após reunião com Dilma

Após mais de duas horas de reunião com a presidenta Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse hoje (14) que os dois conversaram […]
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Copom inicia primeira reunião do ano para avaliar condução da política monetária

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (15) à tarde a primeira reunião de 2013 para avaliar o desempenho dos principais […]
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Ex-chefe de gabinete da Presidência pediu favor a diretor da PF

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha pediu favores até para o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello -chefe do […]
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Conselho julga tributação de distribuição de lucros

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não há incidência de contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre a distribuição de lucros a sócios. […]
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Receita paga hoje primeiro lote da malha fina do IR 2012

A Receita Federal paga hoje (15) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 da malha fina. Além disso, estarão disponíveis os […]
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Governo corre para decidir sobre créditos do Nota Legal

Técnicos da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal passaram o sábado analisando a notificação do Tribunal de Justiça do DF, que determina ao governo a revisão […]
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