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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Máquina custa o triplo do que governo investe

O governo federal vai gastar neste ano três vezes mais para manter a máquina pública em todo o país do que o total previsto no Orçamento […]
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Operação Porto Seguro: dos treze denunciados, um demitido

Seis meses depois de a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Porto Seguro e descobrir um esquema de favorecimento a interesses privados operado por ocupantes de […]
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Três cidades na Metade Norte terão nova ação antifraude

A partir de indícios de que há mais leite sendo adulterado no Estado, o Ministério Público Estadual (MP) vai voltar a agir nesta semana. No alvo, […]
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Dívida da Odebrecht vai a R$ 62 bilhões

Depois de se firmar como a maior empreiteira do País, dominar o setor petroquímico com a Braskem e espalhar sua marca por áreas tão diferentes quanto […]
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Empresas de ônibus calculam prejuízos de R$ 20 milhões e pedem suspensão de pagamento de impostos

A Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) calcula em R$ 20 milhões o prejuízo às empresas de ônibus causado pela liminar da Justiça […]
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Repercussão Geral: STF decidirá se benefícios fiscais podem impactar em valores repassados para FPM

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral do tema abordado no Recurso Extraordinário (RE) 705423, em que […]
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Primeira Turma reconhece direito a crédito de ICMS em saídas bonificadas

Empresas que recolheram ICMS sobre mercadoria dada em bonificação têm direito ao creditamento do imposto. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
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Dilma veta reabertura de Refis e outros parcelamentos de dívidas

A presidente Dilma Roussef vetou a reabertura de programas de parcelamento de dívidas de contribuintes com o governo federal, suas autarquias e fundações.  Esse foi um […]
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Auditoria venezuelana confirma resultado das eleições

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela terminou nesta quinta-feira a primeira fase de uma auditoria que tenta comprovar as denúncias de fraude nas eleições presidenciais […]
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Governo já se prepara para vetar alguns artigos da MP dos Portos

Após a batalha para aprovar a Medida Provisória (MP) 595 no Congresso, o governo se dedicará a estudar os vetos à nova lei. Se for enviado […]
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Dia da Liberdade de Impostos no RS terá venda de gasolina sem custo dos tributos

Na próxima quarta-feira, 22 de maio, será comemorado o Dia da Liberdade de Impostos no Rio Grande do Sul. Nesta data, serão vendidos 5 mil litros […]
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Lobby empresarial preparou emenda adotada por deputado

A alteração mais polêmica feita pelos deputados no texto original da Medida Provisória dos Portos foi sugerida por uma associação de empresas do setor portuário, de […]
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Governo publica lei que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória (MP) 589, de 2012, que parcela dívidas previdenciárias de estados, municípios e do Distrito Federal. A Lei 12.810, […]
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Receita Federal e Polícia Federal deflagram a Operação PUBLICANO

A Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Departamento da Polícia Federal deflagraram na manhã de hoje (16) a operação PUBLICANO, destinada a combater fraudes […]
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Empresas poderão ter deduções fiscais se investirem em ações contra o câncer

Empresas e pessoas físicas poderão se beneficiar de deduções fiscais desde que doem recursos para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao câncer e […]
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Rosemary Noronha será acusada de tráfico de influência

O Ministério Público Federal acredita já ter elementos suficientes para acusar Rosemary Noronha, ex-chefe no escritório da Presidência em São Paulo e amiga íntima do ex-presidente […]
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Brasil vai apoiar ação da OCDE contra esquemas empresariais de evasão fiscal

O Brasil deverá aderir a uma declaração da conferência de ministros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que alveja práticas de empresas multinacionais […]
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Promulgado Acordo do Brasil e EUA para Intercâmbio de Informações Tributárias

Foi publicado no Diário Oficial da União (16 de Maio) o Decreto nº 8.003, de 15 de maio de 2013, que promulga o Acordo firmado em […]
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Metodista deve pagar R$ 90 mi em impostos

Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) revogou o Cebas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) de entidades supostamente filantrópicas e determinou, em primeira […]
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Presidente do PT diz que STF é ‘exemplo máximo’ do conservadorismo

O presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, defendeu ontem a reforma do Judiciário, o qual chamou de “conservador”. Ao participar de solenidade de filiação ao […]
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