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Ressarcimento de ICMS no regime de substituição tributária  somente é devido se o contribuinte fizer prova com documentação fiscal idônea. Com este entendimento, o Juiz da  […]

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que não deixará sua residência no Leblon, zona sul do Rio, mesmo diante dos protestos que têm […]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) não tem legitimidade para […]

A quatro dias da chegada do papa Francisco, a cúpula da segurança do Rio reconheceu ontem não saber como atuar contra os grupos de manifestantes que […]

Não é necessária a comprovação, mesmo que teórica, do ato de ofício para que fique comprovado um caso de corrupção, já que, como o Supremo Tribunal […]

O Senado começou a se movimentar contra a chamada “contabilidade criativa” das contas públicas, prática feita pelo Tesouro Nacional para aumentar o superávit primário – a […]

O Banco Central (BC) fez nesta sexta-feira mais um leilão para conter a alta do dólar. A operação de swap cambial tradicional, equivalente à venda de […]

O transporte poderá passar a figurar como um dos direitos sociais previstos na Constituição. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição 37/2013 , […]

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São […]

Já estão à disposição dos contribuintes novos serviços que vão facilitar a comunicação com a Receita Federal. Agora, quem fizer a opção pelo domicílio tributário eletrônico […]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que o Conselho Federal da entidade vai defender que o Plenário do […]

Em busca do cumprimento do esforço fiscal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi categórico: não há mais espaço orçamentário para nenhum novo corte de impostos. […]

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a projeção de reajuste de 5% no preço da gasolina, este ano. Também não houve alteração […]

O Estado de São Paulo ficou em primeiro lugar no ranking de transparência do contencioso tributário divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito). O Tribunal de Impostos […]

A Receita Federal corrigiu o formulário que trata do pedido de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas e portadores de deficiência. A alteração […]

A Justiça italiana condenou nesta quarta-feira (17/7) o empresário Marco Tronchetti Provera, presidente da holding Pirelli, antiga controladora da operadora de telefonia Telecom Italia. Segundo informações […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/7), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207, que estende às defensorias públicas da União […]

A Comissão Europeia disse que está investigando a interpretação de uma lei fiscal espanhola que permite deduções de impostos na compra de participações em empresas não-espanholas. […]

Após cancelar a presença na reunião do G20 na Rússia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, evitou comentar sobre o corte adicional no Orçamento da União. […]

Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu a exclusão de uma microempresa do Simples Paulista com base apenas em dados obtidos na […]