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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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STF muda entendimento: Congresso decidirá cassação de político condenado

O julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado nesta quinta-feira a mais de quatro anos de prisão, contrariou um entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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28 de fevereiro de 2024
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Alckmin altera PEP do ICMS para permitir parcelamento de débitos de importação e substituição tributária

O governador Geraldo Alckmin introduziu uma importante mudança no Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) da Secretaria da Fazenda e Procuradoria  Geral do Estado (PGE) […]
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Petrobras perde no semestre R$ 2,5 bilhões com defasagem de combustíveis

Com a desvalorização de quase 10% do real frente ao dólar nos primeiros seis meses deste ano, a Petrobras teve uma perda estimada em R$ 2,5 […]
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Banco Mercantil aposta na retomada econômica

O início do combate ao processo inflacionário deve trazer retomada lenta na atividade econômica, afirmou ontem o vice-presidente executivo do Banco Mercantil do Brasil, André Brasil. […]
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Abilio Diniz vende mais uma fatia do Grupo Pão de Açúcar

O empresário Abilio Diniz vendeu metade de suas ações sem direito a voto (preferenciais) do Pão de Açúcar para o BTG Pactual, de André Esteves, por […]
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ICMS pode ser cobrado na venda interestadual de energia para empresas consumidoras finais

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fisco estadual pode cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações […]
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Neto de Brizola acusa Carlos Lupi de vender PDT para PMDB do Rio

O vereador do Rio, Leonel Brizola Neto, acusou ontem o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, de vender o partido para o PMDB do governador Sérgio […]
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Em entrevista ao FT, Mantega diz que ajuste imposto à Grécia é excessivo

Uma semana após ter desautorizado o posicionamento de Paulo Nogueira Batista, representante brasileiro no Fundo Monetário Internacional (FMI), sobre a Grécia, o ministro da Fazenda, Guido […]
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Após divergência, Mantega diz apoiar diretor brasileiro no FMI

Depois de desautorizar publicamente o representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Nogueira Batista, e dizer que ele errou ao não participar de votação […]
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Aplicações de FGTS em ações da Vale perdem 30% no ano e da Petrobras, 18%

O investidor que tem parte de seu FGTS investido em fundos de ações da Vale e da Petrobras está assustado com o desempenho das ações das […]
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Receita libera consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta quinta-feira a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda. O dinheiro será depositado no próximo dia 15. Serão […]
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Parecer de Gurgel pede cassação do mandato de Roseana Sarney

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou um parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) favorável à cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de […]
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Bernardo defende taxação de empresas que distribuem filmes e conteúdos da TV pela internet

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as empresas que distribuem conteúdos – como filmes e seriados de TV – por meio da internet, também devem […]
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Executivo afirma que Serra sugeriu acordo em licitação

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) sugeriu à multinacional alemã Siemens um acordo em 2008 para evitar que uma disputa empresarial travasse uma licitação […]
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STJ julgará bloqueio de bens no Refis da Crise

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 21 um julgamento acompanhado por milhares de contribuintes que aderiram ao Refis da Crise. A Corte […]
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‘Não tenho contas a prestar a politiqueiros’, diz Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou ontem que não deve explicações sobre a compra de um imóvel em Miami (EUA) e […]
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Marco Aurélio nega liminar a ex-diretora da Anac

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou, no último dia 30 de julho, em caráter liminar o pedido de Habeas Corpus 118.448, ajuizado pela […]
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Julgadores do TIT podem advogar, decide OAB

O Conselho Federal da OAB decidiu, nesta terça-feira (6/8), que os advogados que participam de tribunais ou conselhos administrativos não estão impedidos de advogar. Em decisão […]
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Dirceu volta a pedir ao Supremo redução de sua pena no mensalão

A defesa do ex-ministro José Dirceu enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, mais um documento em que questiona o julgamento do mensalão e […]
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Petrolíferas pressionam governo a indexar contratos

Vamos para o quarto ano seguido com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, com alta anual próxima de 6% ou até […]
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