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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Dilma muda estratégia para lidar com base governista descontrolada

Para tentar enfrentar a volta do recesso branco no Congresso com a base governista ainda descontrolada, a presidente Dilma Rousseff decidiu fazer uma reunião com os […]
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Camex reduz imposto de importação de 180 bens de capital

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou mais de 180 bens de capital como novos ex-tarifários. A decisão está em três resoluções publicadas no Diário Oficial […]
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Estimativa para inflação é mantida em 5,75% este ano

A projeção de analistas de instituições financeiras pesquisadas pelo Banco Central (BC) para a inflação, medida pelo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), […]
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MG concederá crédito de ICMS contra guerra fiscal

O governo de Minas Gerais editou lei que altera várias regras tributárias do Estado. Uma das principais mudanças tem o objetivo de combater a guerra fiscal. […]
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Brasil é campeão em diversidade de alíquotas

Além de ter carga tributária altíssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padrão de alíquotas cobradas. Na Alemanha, são duas alíquotas: […]
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Agente marítimo no exercício de suas atribuições próprias não é considerado responsável tributário

Por unanimidade, a 8.ª Turma anulou o crédito tributário referente ao Processo Administrativo Fiscal n.º 10.283.006929/2003-28 contra a empresa MOL Brasil Ltda. A organização empresarial foi […]
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Suprema Corte confirma condenação de Silvio Berlusconi

A Suprema Corte de Cassação da Itália confirmou, nesta quinta-feira (1º/8), a condenação a quatro anos de prisão do empresário e ex-premiê Silvio Berlusconi por fraudes […]
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Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei

O reajuste do valor venal dos imóveis para fim de cálculo do Imposto Territorial Urbano (IPTU) deve ser feito por lei, e não por decreto, salvo […]
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Concorrente da Ceitec, Six deverá entrar em operação em 2015

Enquanto a estatal Ceitec caminha a passos lentos para conquistar a independência financeira, a empresa Six, braço de tecnologia do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, […]
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ANP terá de explicar ao Ministério Público garantia dada pela OGX

O Ministério Público, por meio do Tribunal de Contas da União, pediu nesta quinta-feira à Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) explicações sobre medida […]
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Mantega confirma corte de imposto de importação para 100 produtos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no início da tarde desta quinta-feira, 1.º, que o governo não vai renovar a lista de exceção à Tarifa […]
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Governo publica lei que pune empresas por corrupção

O governo federal publicou, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a lei que pune e responsabiliza empresas por atos de corrupção contra a administração […]
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Receita adia imposto sobre emissão privada

A Receita Federal adiou para 2014 a entrega  do primeiro ‘Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários’ pelas empresas que atuam em bolsas de […]
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Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 648245, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Município de Belo Horizonte a fim […]
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Mercado pode estar testando Banco Central em meio à alta do dólar

A sequência de três intervenções no câmbio do Brasil, na quarta-feira,  sinaliza que o mercado pode estar testando o Banco Central (BC). A avaliação é da […]
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Pacote da Câmara reduz rigor para desvios das campanhas

Ao mesmo tempo em que freou uma reforma do sistema político para valer já em 2014, a Câmara dos Deputados prepara um “pacote” de alterações na […]
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Eike e executivos da LLX apresentam proposta da acordo à CVM

O empresário Eike Batista e três executivos da LLX apresentaram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proposta de celebração de termo de compromisso para encerrar um […]
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Confaz tira conteúdo de importação das notas fiscais

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mudou a forma de discriminação, por empresas, do percentual de importação em produtos industrializados. Por meio do Convênio ICMS […]
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STF julga embargos do mensalão a partir de 14 de agosto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a partir do dia 14 de agosto os 26 Embargos de Declaração interpostos pelos réus condenados na Ação Penal […]
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TST proíbe que controladores de voo entrem em greve

Como exercem função essencial à sociedade, os controladores de voo não podem aderir à greve dos aeroportuários, convocada pelo sindicato da categoria para esta quarta-feira (31/7). […]
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