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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Bernardo defende taxação de empresas que distribuem filmes e conteúdos da TV pela internet

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as empresas que distribuem conteúdos – como filmes e seriados de TV – por meio da internet, também devem […]
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Executivo afirma que Serra sugeriu acordo em licitação

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) sugeriu à multinacional alemã Siemens um acordo em 2008 para evitar que uma disputa empresarial travasse uma licitação […]
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STJ julgará bloqueio de bens no Refis da Crise

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 21 um julgamento acompanhado por milhares de contribuintes que aderiram ao Refis da Crise. A Corte […]
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‘Não tenho contas a prestar a politiqueiros’, diz Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou ontem que não deve explicações sobre a compra de um imóvel em Miami (EUA) e […]
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Marco Aurélio nega liminar a ex-diretora da Anac

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou, no último dia 30 de julho, em caráter liminar o pedido de Habeas Corpus 118.448, ajuizado pela […]
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Julgadores do TIT podem advogar, decide OAB

O Conselho Federal da OAB decidiu, nesta terça-feira (6/8), que os advogados que participam de tribunais ou conselhos administrativos não estão impedidos de advogar. Em decisão […]
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Dirceu volta a pedir ao Supremo redução de sua pena no mensalão

A defesa do ex-ministro José Dirceu enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, mais um documento em que questiona o julgamento do mensalão e […]
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Petrolíferas pressionam governo a indexar contratos

Vamos para o quarto ano seguido com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, com alta anual próxima de 6% ou até […]
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TRU: prescrição de honorários periciais contra a Fazenda é quinquenal

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em julgamento realizado na última semana (2/8), uniformizou entendimento de que o […]
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Governo pode buscar em banco custeio de desconto na luz

Para fechar o buraco nos dois principais fundos do setor elétrico sem impactar imediatamente as contas públicas, o governo pode adotar mais uma manobra financeira que […]
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Inflação alimenta onda de greves no país

A resistência das empresas em conceder reajustes acima da inflação pode detonar uma forte onda de greves. O segundo semestre é marcado por pressões historicamente conhecidas […]
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Eike vê império de empresas implodindo, afirma Financial Times

O jornal britânico Financial Times dedica uma página inteira da edição desta quarta-feira para analisar a ascensão e a queda do empresário brasileiro Eike Batista. Com […]
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Ministério Público ajuizará ações coletivas contra três indústrias de leite

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) anunciou nesta segunda-feira que ajuizará ações coletivas de consumo contra três empresas com lotes de leite retirados […]
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Cortes americanas não podem usar leis estrangeiras

Empresas internacionais que negociam com companhias americanas terão de tomar mais cuidado na celebração de contratos. A Carolina do Norte se tornou o oitavo estado americano, […]
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“Barbosa não poderia suspender criação de TRFs”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, não tinha competência para conceder a liminar que suspendeu a Emenda Constitucional 73, que criou quatro novos […]
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Multa em contrato cambial pode ser fixada em moeda estrangeira

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a fixação de multa em moeda estrangeira é legal em contratos cambiais. Dessa maneira, […]
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Porto Seguro: STF abre investigação sobre Valdemar Costa Neto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar a participação do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) em […]
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Goldman desiste de projeto no Brasil devido a desaquecimento

O Goldman Sachs Group, o banco de investimentos americano que em abril anunciou planos de contratar 50 pessoas no Brasil, reviu o projeto depois que a […]
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Gestão de assessor especial de Dilma é questionada pelo Tribunal de Contas

Contratos firmados pela agência de promoção de exportações do governo na gestão do assessor especial da Presidência da República Alessandro Teixeira foram questionados pelo Tribunal de […]
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Tributos ficam com 32% das tarifas de ônibus no Brasil

Apesar das isenções de impostos já concedidas pelo governo federal (PIS/Cofins para a folha de pagamento), a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado […]
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