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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Câmara dos Deputados adia votação do novo CPC

Por falta de quórum no plenário da Câmara dos Deputados, foi adiada para semana que vem a votação da proposta de novo Código de Processo Civil. […]
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Turbulência testa normas contábeis

A volatilidade que tomou conta do mercado brasileiro neste ano deve servir como um teste para o sucesso da adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS) […]
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Congresso deve derrubar veto à reabertura do Refis

O governo está com mais abacaxi para descascar na votação dos vetos presidenciais. É veto aplacado pela presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei resultante da […]
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Indústria: Brasil é campeão de impostos sobre medicamentos

O diretor de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo, destacou que “o Brasil é campeão de impostos sobre medicamentos”, se comparado […]
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Governo deve lançar um novo Refis para empresas em dificuldades

O governo deve lançar um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para permitir que empresas com débitos tributários possam refinanciá-los em condições especiais, disseram à Reuters […]
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BCE vai a Atenas em meio a novos rumores de terceiro resgate

O Banco Central Europeu (BCE) está avaliando nesta quarta-feira o progresso da Grécia em cumprir suas obrigações relativas ao resgate internacional, um dia depois de o […]
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PT desiste de recurso contra aprovação de contas eleitorais com ressalvas

O Partido dos Trabalhadores (PT) desistiu do recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a aprovação com ressalvas das contas eleitorais do partido referentes ao […]
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Laticínio doará R$ 1,8 milhão em razão de fraude no leite

A Laticínios Bom Gosto vai doar R$ 1,8 milhão, em valores e doação de equipamentos, para entidades a serem indicadas pelo Ministério Público do Rio Grande […]
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Decano do STF fará apelo por serenidade

Na primeira sessão após o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, pedirá que […]
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Receita lança serviço que permite corrigir erros em pedidos de compensação

A partir de hoje (21), os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – que pedirem restituição, ressarcimento ou desconto no pagamento de tributos poderão corrigir, pela […]
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Arrecadação vai a R$ 94,29 bi em julho e Receita Federal mantém previsão de crescimento no ano em 3%

A arrecadação das receitas federais somou em julho R$ 94,29 bilhões que, em comparação com julho do ano passado, representou um crescimento nominal de 7,22%. Em […]
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Dinheiro dos royalties não será suficiente para cumprir Plano Nacional da Educação, diz especialista

O dinheiro dos royalties não será suficiente para cumprir as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), ainda em tramitação no Senado Federal. Pelos cálculos do […]
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Certidão negativa de débitos atrapalha recuperação

A exigência de que uma empresa apresente certidão negativa de débitos tributários para ter seu plano de recuperação judicial é, na prática, um empecilho à recuperação […]
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Operação Nota Branca – Receita Federal participa de operação conjunta de combate à sonegação fiscal em Santa Catarina

Foi deflagrada, nesta terça-feira (20), a Operação Nota Branca em uma ação conjunta da Receita Federal, Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Militar de Santa Catarina. […]
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Advogados do RS poderão receber honorários via cartão

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil firmou convênio com o Banco Banrisul que permite aos profissionais, como pessoas físicas, e as sociedades de […]
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TJ-RJ condena Hypermarcas a indenizar Victoria’s Secret

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Hypermarcas, dona da Monange, a pagar R$ 100 mil em indenização à Victoria’s Secret por concorrência […]
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Dólar sobe e aperta nó do governo

Depois de três anos de crescimento frustrante, inflação próxima ao teto da meta, as famílias, que estão com 45% da renda anual comprometida (maior nível da […]
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Merkel diz que crise está longe de terminar

A zona do euro já percorreu um longo caminho para recuperar a confiança dos mercados financeiros, mas a crise ainda persiste, disse a chanceler alemã, Angela […]
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Grandes de capital fechado terão de contratar auditor

As sociedades de grande porte instaladas no Brasil, de capital aberto ou fechado, terão que informar à Receita Federal, a partir de 2014, qual é a […]
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PGR entra com ação contra benefícios tributários concedidos à Fifa

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona benefícios concedidos à Federação Internacional de […]
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