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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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ICMS: regras para parcelar débitos

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fixaram as regras para que as empresas parcelem, ou paguem à vista, os débitos, vencidos até 31 […]
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Há litigiosidade em pedido de habilitação de crédito

São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial é impugnado, o que confere litigiosidade ao processo. Com […]
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Arrecadação federal atinge R$ 84,2 bilhões em setembro, diz Receita

O governo federal arrecadou R$ 84,212 bilhões em impostos e contribuições em setembro, informou a Receita Federal nesta terça-feira (22). O número representa alta real de […]
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Em entrevista a jornal espanhol, Lula critica o PT

Em entrevista ao jornal espanhol “El País”, publicada ontem, o ex-presidente Lula afirmou que com o crescimento do PT, ao longo desses 33 anos, e com […]
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Fazenda regulamenta parcelamento de tributos sobre lucros no exterior

    Regulamentação está em portaria publicada nesta terça-feira no DOU. Autorização foi dada em artigo de lei sancionada recentemente pela Dilma. O Ministério da Fazenda regulamentou […]
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França convoca embaixador dos Estados Unidos por causa de espionagem

O ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Laurent Fabius, anunciou hoje (21) ter “convocado imediatamente” o embaixador dos Estados Unidos em Paris, Charles Rivkin, depois da divulgação […]
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Governo regulamenta parcelamento de PIS e Cofins atrasados para bancos

O programa de parcelamento de tributos atrasados criado especificamente para instituições financeiras e companhias seguradoras também foi regulamentado nesta terça-feira. Publicada no “Diário Oficial da União”, […]
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MPF vai investigar ‘pontuação’ do Minha Casa Minha Vida

O Ministério Público Federal abriu investigação sobre o sistema de pontuação adotado por entidades paulistanas que gerenciam R$ 238,2 milhões do Minha Casa Minha Vida Entidades, […]
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Suspeito no caso Alstom usou logística de Maluf

O engenheiro João Roberto Zaniboni, ex-diretor de operações e manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em dois governos do PSDB (Mário Covas e Geraldo […]
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Julgamento de ação da Vale sobre controladas é adiado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não julgará hoje o processo da Vale que discute a cobrança de aproximadamente R$ 30 bilhões relativa à tributação de […]
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Governo dribla ações judiciais para leiloar Libra

O leilão do campo de Libra, o primeiro do pré-sal a ser oferecido à iniciativa privada, está marcado para as 14 horas desta segunda-feira, 21, no […]
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Ministro Guido Mantega ataca gestão tucana

Com a política econômica sob fogo cerrado dos opositores da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014, coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o contra-ataque. […]
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SP inclui produtos na substituição tributária

O governo de São Paulo incluiu novos produtos no regime de substituição tributária do ICMS. Os itens estão listados nos decretos 59.621 e 59.619, publicados na […]
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Leilão da área de Libra vira campo de batalha

Prontidão da Força Nacional de Segurança, plataformas marítimas sob risco de ter a produção interrompida, suspeitas de espionagem e troca de farpas em Brasília. Não é […]
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Mesmo com acordo nos EUA, dólar cai em todo o mundo

A reabertura da administração federal e a elevação do teto da dívida americana, aprovadas na última hora quarta-feira pelo Congresso dos EUA, evitaram uma hecatombe nos […]
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Ex-presidentes do BC criticam governo Dilma

Dois ex-presidentes do Banco Central (BC) criticaram, na quinta-feira, a flexibilização do tripé da política macroeconômica (superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante), que esta […]
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Teori Zavascki critica causas de pouca importância no STF

Mesmo com a aspiração de que o Supremo Tribunal Federal se manifeste apenas em questões constitucionais com repercussão geral, o Judiciário brasileiro continua abrindo caminhos para […]
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28 de fevereiro de 2024
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O principio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho se o débito tributário for menor que RS 10 mil

O TRF da 1.ª Região determinou o prosseguimento de ação penal contra um indivíduo acusado de descaminho de mercadorias estrangeiras. A decisão foi da 4.ª Turma […]
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Mercado financeiro eleva projeção para inflação e taxa Selic

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) esperam por inflação mais alta este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
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Renan fica sem comida em casa após licitação superfaturada ser suspensa

Acabou a comida na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A suspensão de uma licitação superfaturada para abastecer a residência oficial com uma quantidade […]
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