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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Finanças rejeita tributação de lucros pagos por empresas a sócio no exterior

A proposta será arquivada, a menos que os deputados peçam para votar a matéria em Plenário.  A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados […]
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Mantega vê ‘inferno astral’ na área fiscal

Em conversa com interlocutores, o ministro Guido Mantega (Fazenda) reconheceu que o governo está vivendo seu “inferno astral” na área fiscal e que, neste ano, o […]
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Fiscal falava em voltar se Kassab fosse eleito em 2014

Um dos quatro fiscais da Prefeitura presos sob acusação de cobrar propina de empresas em troca da redução de impostos cogitava voltar a trabalhar se Gilberto […]
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Deficit fiscal racha o governo

O estrago nas contas públicas provocou um racha na equipe econômica. Parte dos auxiliares da presidente Dilma Rousseff passou a defender fortemente, nos bastidores, uma ação […]
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Obama diz que não sabia de ‘grampos’ contra aliados

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou nesta quinta-feira (7) que não sabia como os serviços de Inteligência obtinham informações sobre os países aliados, após […]
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TCU recomenda bloqueio de verbas de sete projetos federais com indícios de irregularidades graves

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional o bloqueio de verbas no Orçamento de 2014 para sete obras do governo federal. Em […]
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Investigação descobre nova fraude no leite com adição de água oxigenada no Rio Grande do Sul

Após desarticular o esquema de adulteração do leite com água, ureia e formol no Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual (MPE) deflagrou nesta quinta-feira […]
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Operação Protocolo Fantasma – Receita Federal, Polícia Federal e PGFN desarticulam fraude milionária contra o Fisco

Receita Federal, Polícia Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deflagraram na manhã desta quarta-feira (06) a Operação Protocolo Fantasma para desarticular a atuação de organização […]
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Justiça obriga Alckmin a refazer ação contra cartel

Se quiser receber alguma indenização das empresas acusadas de formar um cartel para fraudar licitações do Metrô e da CPTM, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) terá […]
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IR de instituições financeiras tem percentual maior que as demais empresas

O TRF da 1.ª Região considerou correta a aplicação de percentual diferenciado para recolhimento de Imposto de Renda (IR) de instituições financeiras. O entendimento foi unânime […]
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Minoritários entram com ação contra Eike

A primeira ação com pedido de indenização pelos prejuízos causados aos acionistas minoritários da OGX, petroleira do grupo EBX, será apresentada na segunda-feira na Justiça Federal […]
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Nova lei da internet permite retirar conteúdo sem autorização

A nova versão do Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que todo conteúdo publicado na rede que envolva questões de direitos […]
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Gastos e subsídios comprometem ajuste fiscal em 2014

As medidas de desoneração tributária e os subsídios, que compuseram o grosso do arsenal anticrise do governo nos últimos anos, pioraram o resultado das contas públicas […]
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Quadrilha que fraudava ISS em SP usava despachantes

A quadrilha suspeita de fraudar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) e causar prejuízos de até R$ 500 milhões aos cofres municipais tinha também a […]
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Investigado em esquema é sócio de mulher do secretário dos Transportes

Um dos auditores fiscais investigados sob suspeita no esquema do ISS é sócio da mulher do secretário dos Transportes, Jilmar Tatto. Ele será afastado hoje do […]
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OSX, outra empresa de Eike Batista, deve pedir recuperação na quinta-feira

A empresa naval OSX, de Eike Batista, deve pedir recuperação judicial amanhã, segundo apurou a Folha. O pedido envolverá dívidas de cerca de R$ 2,5 bilhões. […]
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Oswaldo Pedrosa comandará a Pré-Sal Petróleo

A presidente Dilma Rousseff e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nomearam o engenheiro Oswaldo Pedrosa presidente da Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal que irá […]
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Haddad diz que há ‘nichos de corrupção’ em pelo menos cinco secretarias de SP

O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) disse nesta terça-feira que há “nichos de corrupção” em pelo menos quatro secretarias da Prefeitura, além da de […]
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BC vai liberar consulta de consumidores a dados de central de risco via internet

Os clientes bancários poderão consultar pela internet todas as informações que constam sobre eles na central de risco do Banco Central, o SCR. Hoje, o sistema […]
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Câmara dos Deputados aprova parte do novo Código de Processo Civil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), parte do novo CPC (Código de Processo Civil), dos artigos 1º a 318º. A votação da proposta foi […]
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