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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Ministros do TCU tomam decisão em causa própria

Os supersalários pagos a quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão a salvo em razão de uma decisão tomada em plenário pelo próprio […]
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Honorário não concorre com crédito do cliente em ação alimentícia

O advogado não pode sobrepor seu próprio direito ao direito da parte que o constituiu. O entendimento é do ministro João Otávio de Noronha e definiu […]
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Para CNJ, exigir comprovação de pobreza é inconstitucional

Vai contra a Constituição e a jurisprudência dos tribunais superiores a Súmula 39 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que faculta ao juiz a […]
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Eletrobras terá modelo negocial reestruturado em 2014

Até janeiro próximo, o presidente da Eletrobras, José da Costa, estima ter as primeiras recomendações do estudo que vem sendo desenvolvido por uma consultoria para a […]
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Alckmin pede investigação ágil para cartel de trens

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nessa quarta-feira ser a favor de rapidez nas investigações sobre o cartel de trens e metrôs suspeito […]
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Fazenda ‘engaveta’ projeto de unificação do PIS/Cofins

Depois de coordenar o lançamento de 20 pacotes com medidas para estimular a economia, o Ministério da Fazenda colocou o pé no freio. Sem espaço no […]
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Votos contra doação de empresa para campanhas eleitorais abrem placar no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o primeiro passo no sentido de proibir, inclusive nas eleições do ano que vem, que empresas façam doação de recursos […]
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Receita divulga novos critérios de fiscalização

A Receita Federal já divulgou os parâmetros que definirão quais empresas serão submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial em 2014. Os novos valores constam da […]
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Economia cresce com as pernas mancas, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, na quarta-feira, 11, que o freio nas concessões de crédito, aliado às turbulências internacionais provocadas pelo prolongamento da crise […]
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Portugal não precisará de segundo resgate, diz premiê

O primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, afirmou nesta quinta-feira que o país não precisará de um segundo resgate econômico. Portugal deve voltar a se financiar […]
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Delator cita propina para tucanos, e caso de cartel vai ao STF

Um novo depoimento da testemunha-chave no inquérito da Siemens cita dois secretários do governador Geraldo Alckmin (PSDB) como recebedores de propina do cartel que atuava no […]
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Barbosa mantém decisão que suspendeu a venda de 212 planos de saúde

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu manter a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a suspensão, por três […]
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PT faz homenagem a condenados no mensalão

O PT fez uma homenagem, no início da noite desta terça-feira, ao ex-deputado José Genoino (PT-SP), que no momento está em prisão domiciliar, e ao deputado […]
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Juiz fixa em R$ 15,6 milhões remuneração da Deloitte no caso OGX

O juiz Gilberto Clovis Farias Matos, da 4 Vara do Tribunal de Justiça do Rio, fixou a remuneração do administrador judicial da petroleira da OGX, de […]
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Dirceu pode passar ao regime aberto em 2015

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar os embargos infringentes apresentados por condenados do mensalão, personagens centrais do esquema que já estão presos poderão ir para […]
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TCU questiona estudos e deve atrasar ainda mais primeiro leilão de áreas em portos

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sérios problemas nos estudos que embasaram a proposta do governo para a nova licitação de arrendamentos em portos […]
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Eletrobras investe só 43% do previsto para o ano

O governo federal apela, faz reuniões e cobra o setor privado para investir mais para turbinar o crescimento econômico. Mas os resultados da economia teriam sido […]
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Dilma cobra Mantega pela declaração de que a economia cresce com as pernas “mancas”

A declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizendo que a economia brasileira cresce com as pernas “mancas” provocou desconforto dentro do governo. Durante vários eventos […]
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Empresa poderá se manifestar em processo administrativo sobre retirada de incentivos do Finor

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, nesta terça-feira (10), ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 31661 para […]
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Governo federal barra R$ 362 milhões para Minas

Pela primeira vez, desde a criação da Lei Kandir, em 1996, o governo federal vai deixar de pagar a compensação aos estados pelas perdas na desoneração […]
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