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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Supersalários na Câmara dos Deputados voltam a ser pagos dia 24

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nessa quarta-feira que a Casa vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e voltará […]
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Polícia Federal apura como Pizzolato financiou fuga para Itália

Polícia Federal instaurou inquérito para investigar como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato financiou sua fuga para a Itália. Condenado no processo do mensalão […]
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Sefaz notificará empresas que não emitem nota fiscal com CPF

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) vai notificar as empresas que estão emitindo nota fiscal sem informar o CPF do comprador, conforme […]
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Novidades facilitam o preenchimento do IR

Faltam 20 dias para que o contribuinte acerte as contas com o Leão. Para este ano, algumas novidades foram implementadas para facilitar o preenchimento da declaração […]
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Delegados da Polícia Federal aumentam problemas do governo durante a Copa do Mundo

A quatro meses da Copa do Mundo, com o governo dependendo do Congresso para aprovar leis mais duras contra protestos violentos e atraso na construção dos […]
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Dilma faz inauguração oficial do novo Beira-Rio

Apesar de já ter recebido um jogo oficial no último sábado, o novo Beira-Rio foi formalmente inaugurado na manhã desta quinta-feira, com a participação da presidente […]
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OCDE propõe padrão para trocas de dados em combate à evasão fiscal

A OCDE apresentou nesta quinta-feira um padrão global para a troca automática de dados financeiros entre países em meio a esforços internacionais para combater a evasão […]
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Julgamento do mensalão entra na reta final

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nessa quinta-feira a última etapa do julgamento do mensalão, que resultou na condenação de 25 réus, dos quais 18 se […]
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Pedido de CPI da energia é protocolado na Assembleia Legislativa

Foi protocolado nesta terça-feira o pedido de comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, feito pelo deputado Lucas Redecker (PSDB), sobre as quedas de energia […]
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STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reafirmada na sessão plenária desta quinta-feira (13) quanto à imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de […]
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Para resolver impasse da Copa em Porto Alegre, poder público analisa isentar empresas que bancarem as estruturas temporárias

O impasse das estruturas temporárias das Copa do Mundo pode ter uma nova saída. Técnicos do governo do Estado, da prefeitura e da Assembleia Legislativa estudam […]
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Estados e prefeituras vão ter perda bilionária de R$ 66 bilhões com a guerra fiscal

A desoneração do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados ao longo deste ano vai representar um rombo de R$ 66 bilhões para […]
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Governo muda e admite risco de faltar energia

O governo está confiando a segurança do suprimento nacional de eletricidade nos próximos meses às mãos de São Pedro. Para superar o atual estresse provocado pelo […]
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Fux suspende norma do Confaz sobre tributação de compras na internet

Cobrança em dois momentos da operação — no Estado de origem e de destino da compra — é bitributação, entende ministro do Supremo     O ministro […]
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Receita não deve cobrar por selo do IPI

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a Receita Federal de cobrar pelos selos de controle do IPI de fabricantes das chamadas bebidas quentes – […]
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Justiça aceita denúncia do MP de suposto pagamento de propina pela Alston

Após denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça Federal decidiu nessa terça-feira processar criminalmente 11 réus acusados de participação em esquema de lavagem […]
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Nota técnica: Limite de isenção em remessas de pequeno valor

Limite de isenção em remessas de pequeno valor é de US$ 50,00.   A Subsecretaria de Tributação e Contencioso (Sutri) e a Subsecretaria de Aduana e Relações […]
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28 de fevereiro de 2024
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Dirceu já arrecadou mais de R$ 565,7 mil para pagar multa do mensalão

Criada por familiares do ex-ministro José Dirceu, a campanha para arrecadar doações para pagar a multa pela condenação no mensalão arrecadou, até esta segunda-feira, R$ 565,7 […]
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Programa Mais Médicos vira rota de fuga de cubanos

Pelo menos dois de cinco profissionais de Cuba que abandonaram o programa Mais Médicos estão em Miami, segundo a organização não governamental (ONG) Solidariedade sem Fronteiras […]
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Reforma ministerial complica alianças locais de Dilma com PMDB

Formulada a princípio para garantir os aliados na campanha presidencial da reeleição da presidente Dilma Rousseff, a reforma ministerial emperrou tão logo o Palácio do Planalto […]
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