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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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STF condena União a indenizar Varig por perdas no Plano Cruzado

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a União a indenizar a Varig pelas perdas provocadas pelo congelamento de tarifas aéreas durante o Plano […]
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Polícia Federal vai investigar denúncias envolvendo a Petrobras

No rastro da comissão externa aprovada pela Câmara para acompanhar as investigações de pagamento de propina na Petrobras, realizadas pela pela própria estatal, a Polícia Federal […]
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Alguns calotes são inevitáveis, diz premiê chinês

O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, disse que o calote de alguns produtos financeiros são inevitáveis, mas prometeu que atuará para conter o risco sistêmico. “Eu […]
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Não há crime fiscal antes do lançamento definitivo de tributo

Não há tipificação de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo. O entendimento regulamentado pela Súmula Vinculante 24 foi adotado pela […]
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Cota para as mulheres representa momento de transição

As cotas para mulheres servem de transição para a igualdade entre os sexos e são necessárias para ajudar as trabalhadoras a atingir cargos de chefia. Foi […]
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Receita afeta empresas com novas regras de custeio

A Receita Federal do Brasil publicou no dia 25 de fevereiro a Instrução Normativa 1.453 (IN RFB 1.453/2014), que alterou a Instrução Normativa RFB 971, de […]
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Taxa de desarquivamento do TRF-3 é ilegal, decide CNJ

A taxa de desarquivamento de processos cobrada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) é ilegal, julgou o conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho […]
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Governo desiste de veto a mascarado em protesto

Diante das críticas ao rascunho do projeto de lei que prevê medidas para conter a violência nas manifestações, o governo decidiu alterar a proposta. Agora, nem […]
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Dilma fica sem discurso na Copa do Mundo por decisão da Fifa

Para fugir de possíveis vaias na abertura da Copa do Mundo,  o mandatário da Fifa, o suíço Joseph Blatter, decidiu que nem ele nem a presidente […]
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Eduardo Campos mira na indústria e faz críticas ao desempenho do setor

Na guerra e na política, a fragilidade de um é ponto forte para o outro. E o governador Eduardo Campos (PSB) conhece bem essa estratégia. Nessa […]
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Empresário é condenado por omitir informações para se enquadrar no Simples

Empresário que suprime ou reduz contribuição social, mediante omissão de declaração em documento previsto pela legislação previdenciária, comete crime de sonegação previdenciária — tipificado no artigo […]
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Zimmermann: Modelo elétrico nasceu no pós-racionamento

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nessa quarta-feira, 12, que o atual modelo elétrico nasceu no pós-racionamento e, portanto, com série […]
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Liminar do Supremo reacende discussão sobre ICMS no comércio eletrônico

Ministro Luiz Fux decidiu que a arrecadação do imposto deve ficar com o estado de origem da mercadoria. Já a Câmara dos Deputados analisa proposta que […]
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Dentes novos custarão caro a Pedro Simon

Não se pode crucificar o senador Pedro Simon por ter feito uma cirurgia dentária e implantes que custaram R$ 62,7 mil e foram pagos pelo Senado. […]
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OAB pede aumento do valor para isenção do IR

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem (10) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a correção da […]
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Aneel: Distribuidoras recolherão CDE a valores de 2013

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a cobrança das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para todas as distribuidoras, seja realizada com […]
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Suposto golpe em precatórios é apurado pelo Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça gaúcho abriu sindicância para apurar o possível vazamento de informações do setor de precatórios, onde tramitam 71 mil processos, movimentando mais de […]
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Fraude entra na mira da Receita

Previsto pela Constituição desde 1946, o papel isento de impostos, conhecido como papel imune, cumpre a nobre função de incentivar a educação e a cultura no […]
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Executivo ligado à Alstom diz que pagou propina a conselheiro do TCE-SP

Michel Cabane, um executivo ligado à cúpula da Alstom, afirmou, em depoimento a autoridades suíças, que o conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) […]
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Decisão da Justiça abre espaço para que governo cobre dívida de R$ 2 bi

O governo venceu uma primeira batalha na Justiça para recuperar cerca de R$ 2 bilhões de incentivos dados à coreana Asia Motors para uma fábrica prometida […]
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