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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Receita Federal disponibiliza em site programa para declaração do ITR

A Receita Federal disponibilizou ontem (18) em seu site o programa de computador destinado ao preenchimento da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). […]
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Dilma diz que Brasil ganhou meios de se manter como país de classe média

A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, afirmou nesta segunda-feira (18), em entrevista ao Jornal Nacional, que os governos dela e do antecessor, Luiz […]
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Fazenda Nacional altera regulamentação do Refis

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram portaria que altera a regulamentação do chamado Refis da Copa. Criado pela Lei nº 12.996, […]
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Tesouro segura pagamentos de R$ 8 bi ao Banco do Brasil

O governo está atrasando os repasses feitos ao Banco do Brasil para bancar juros mais baixos em financiamentos aos produtores rurais. A dívida do Tesouro Nacional […]
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Empresa não pode figurar em cadastro de inadimplentes antes do trânsito em julgado da ação

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou, liminarmente, a exclusão do nome de uma empreiteira do Cadastro Informativo de devedores do […]
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Ex-líder do governo Dilma diz que vai votar em Aécio

Ex-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) criticou a gestão de Dilma Rousseff e declarou que vai votar no candidato tucano Aécio Neves. As afirmações […]
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MMX, mineradora de Eike Batista, fica fora de segunda prévia do Ibovespa

A mineradora MMX ficou de fora da segunda prévia do Ibovespa, enquanto outras alterações indicadas na primeira prévia foram mantidas, como a saída do papel da […]
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Primeira Seção aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (14) duas novas súmulas, que são resumos de jurisprudência consolidada nas duas Turmas especializadas […]
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Governo gaúcho prorroga prazo da redução do ICMS para o Trigo

O Governo do Estado vai prorrogar o prazo do decreto que reduz o ICMS do trigo até o dia 15 de setembro deste ano. As condições […]
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Superliquidez global preocupa, avalia Luciano Coutinho

A superliquidez global resultante da ação dos bancos centrais dos países desenvolvidos continua e gera uma “hipertrofia financeira”, afirmou nesta segunda-feira, 18, o presidente do Banco […]
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Saem as normas de adesão ao Refis reaberto com a MP 651

O governo federal aprimorou regras relativas ao pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal, conforme permitiu a Medida […]
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Viúva de Campos terá papel fundamental na definição do vice

O presidente do PSB, Roberto Amaral, avisou nesse domingo que, sepultado o corpo de Eduardo Campos, começa agora oficialmente a discussão sobre a formação da nova […]
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Receita detalha norma sobre tributação de data centers

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, decisão esclarecendo características sobre a tributação incidente nas operações realizadas com data centers instalados no exterior. publicado no Diário Oficial […]
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Ministério mediará disputa entre Braskem e Petrobras

O governo decidiu intervir em um embate entre a Petrobras e a petroquímica Braskem que envolve um contrato bilionário e afeta a produção de gasolina e […]
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PF liga doleiro a 17 contratos da Petrobras

Alvo central da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal desde março, intermediou 750 projetos entre grandes construtoras e órgãos públicos, entre […]
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IBC-Br: economia tem pior 1º semestre do governo Dilma

A economia brasileira teve o pior primeiro semestre do governo Dilma Rouseff, conforme o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na manhã desta […]
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Os desafios para implementar o PJe

Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em dezembro do ano passado, que todos os tribunais do país devem utilizar o PJe, todas as […]
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Receita aumenta controle sobre grandes empresas

A Receita Federal publicou duas instruções normativas que alteram a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), aumentando o controle sobre a tributação […]
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Optante pelos benefícios da Lei 12.996/2014 deverá apresentar demonstrativo de débitos para obtenção de certidão

Com a sanção da Lei 12.996/2014, foi reaberto, até o dia 25 de agosto de 2014, o prazo para pagamento ou parcelamento dos débitos administrados pela […]
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José Dirceu é ‘rebaixado’ de posto em emprego

Contratado para organizar e cuidar da biblioteca de um escritório de advocacia em Brasília, o ex-ministro José Dirceu foi “rebaixado” de posto no local de serviço, […]
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