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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Fisco orienta sobre compensação de créditos

Os créditos tributários reconhecidos por sentença judicial final – que permite a compensação apenas com tributos da mesma espécie (PIS com PIS, por exemplo) – podem […]
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Câmara e Senado fazem esforço para garantir novo prazo do Refis da Crise

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima terça-feira (14) a reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de […]
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PGFN passa a aceitar prazo de dez anos para devolução de tributos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a aceitar o prazo de dez anos para os contribuintes que ingressaram na esfera administrativa, antes de 2005, para […]
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Proposta reduz prazo para decisão administrativa da Receita Federal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7494/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que reduz de 360 para 180 dias o prazo para que […]
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Mantega diz que bancos públicos são muito bem geridos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o uso dos bancos públicos na política econômica. “Banco do Brasil, Caixa e BNDES têm níveis de inadimplência hoje […]
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Petrobras passou de petroleira a campo de propinas do PT e aliados

Em pouco mais de 87 minutos de depoimento à Justiça Federal do Paraná, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa detalhou um […]
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Janot arquiva representação do PT contra Aécio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu arquivar uma representação na qual o PT pedia que o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) fosse investigado por causa da […]
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Custo Brasil e a falta de honestidade

As empresas brasileiras hoje são reféns de um custo Brasil que inviabiliza investimentos e ainda – diariamente – leva empreendedores a vender ou fechar as portas […]
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Ex-diretor da Petrobras cita propina a PT, PMDB e PP

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmou nesta quarta-feira, 8, em depoimento à Justiça Federal no Paraná que pagou propinas ao […]
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Petrobras e Declaração de FHC são destaques em propaganda eleitoral

A primeira propaganda dos presidenciáveis c(PT) e Aécio Neves (PSDB) de rádio no segundo turno veiculada nesta sexta-feira (10) utilizou o noticiário recente para atacar o […]
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Imposto zero para aerogeradores só poderá ser usado por fabricantes nacionais

A redução a zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para peças e componentes de aerogeradores […]
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MP facilita crédito e prorroga desonerações de setores da economia

Foi prorrogada, por exemplo, a isenção de IPI sobre computadores. Entre outras medidas, MP também cria cadastro único sobre imóveis para facilitar a concessão de crédito […]
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Receita Estadual integra operação contra sonegação tributária no Vale dos Sinos

A Receita Federal e a Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal, cumpriram, nesta quinta-feira (9), quatro mandados de busca e apreensão nas cidades […]
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Justiça vai interrogar Eike Batista em 18 de novembro

A Justiça Federal do Rio rejeitou o pedido de absolvição sumária de Eike Batista e marcou audiência para interrogar o empresário como réu em 18 de […]
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Delação premiada ofende direitos fundamentais previstos na Constituição

Por fim, é no plano da aplicação que o princípio inscrito no artigo 5º, inciso LIV, da Cons­tituição sai da abstração para o caso con­creto. É […]
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Aécio usa WhatsApp para divulgar site que rebaterá ‘pancadarias, ofensas e calúnias’

O candidato do PSDB à Presidência República , Aécio Neves, gravou um vídeo (veja abaixo) de pouco mais de 30 segundos  que está sendo veiculado em […]
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Juízes do Brasil têm direito a auxílio-moradia de até R$ 4,3 mil, decide CNJJuízes do Brasil têm direito a auxílio-moradia de até R$ 4,3 mil, decide CNJ

Depois de muitas discussões e articulações, o Conselho Nacional de Justiça decidiu regulamentar o auxílio-moradia dos juízes. Na sessão desta terça-feira (7/10), o plenário do CNJ […]
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Marina adia decisão sobre apoio a Aécio para depois de reunião de hoje em Brasília

A Rede Sustentabilidade – grupo político da ex-candidata à Presidência da República pelo PSB, Marina Silva, terceira colocada no primeiro turno – não declarará apoio formal […]
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Shoppings novos têm ocupação de 57%

As empresas operadoras de shopping centers que acabaram de inaugurar empreendimentos no País estão com dificuldades para alugar os espaços para as varejistas. Na tentativa de […]
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Jucá negocia com o governo aprovação de MP que reabre prazo do Refis

Evitando antecipar o que foi negociado hoje (8), no gabinete do Ministério da Fazenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente a comissão mista criada para […]
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