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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Empreiteira entrega à PF comprovantes de pagamento de propina

A defesa do diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca, preso na sétima fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), entregou à polícia comprovantes […]
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STJ: Juros moratórios ficam suspensos com decretação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial. O objetivo é preservar […]
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Legislação Aplicada traz teses do STJ sobre o Código Tributário Nacional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar uma coletânea de acórdãos relacionados ao Código Tributário Nacional (CTN) para facilitar a visualização do entendimento da […]
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País com tributação ‘atraente’ deixa de ser considerado paraíso fiscal

Uma proposta surge no Congresso para deixar de considerar como paraísos fiscais os países que oferecem tributação com vantagem e atraente para investidores – e mesmo […]
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Sem reajuste na tabela, IR Pessoa Física subirá em 2015

O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das […]
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Prazo de parcelamentos termina na segunda-feira

Termina na segunda-feira o prazo para a adesão aos parcelamentos especiais reabertos com a edição da Lei nº 13.043, fruto da conversão da Medida Provisória (MP) […]
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Para receber restituição no último lote, contribuinte deve consultar extrato

O contribuinte que tem a esperança de receber a restituição no último lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 deve ficar atento e verificar se […]
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Isenção de imposto para empresas startups pode ser votada em comissão

Entre as matérias que podem ser votadas na reunião de terça-feira (25) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) está a proposta que prevê […]
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TCU aponta sobrepreço de R$ 1,1 bi em 20 obras do clube do bilhão

O grupo de construtoras envolvidas no esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal ganhou de outros órgãos e empresas federais obras com […]
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Iesa não tem recursos para bancar demissões

Impedida judicialmente de dispensar cerca de 1 mil funcionários, sob pena arcar com multa de R$ 100 milhões, a Iesa Óleo e Gás não tem recursos […]
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PT ainda resiste a indicação de Levy para a Fazenda

Assessores de Dilma Rousseff dizem que, apesar de já escolhido o nome do ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy para a vaga de Guido Mantega no Ministério […]
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Economistas elevam projeção de IPCA para 6,43% em 2014

Economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) para o relatório Focus desta semana elevaram as expectativas para a inflação oficial em 2014 e 2015. Neste ano, a […]
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Iesa comunica demissões aos trabalhadores de Charqueadas

A Iesa Óleo e Gás enviou, no fim da tarde desta quinta-feira, um comunicado aos trabalhadores informando das demissões em Charqueadas. A rescisão será na segunda-feira, […]
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‘Financial Times’: Julgamento de Eike Batista é um marco para o Brasil

“Espremido  entre dois de seus advogados num tribunal do Rio de Janeiro, Eike Batista conferia atentamente suas mensagens do WhatsApp no celular enquanto esperava pelo início […]
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Irmão de ex-ministro promete se apresentar hoje à Polícia Federal

Lava Jato como “carregador de malas de dinheiro” do doleiro Alberto Youssef no esquema de lavagem e pagamento de propinas, Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro Mário […]
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Quinta Turma afasta parte da acusação contra réus da Operação Paraíso Fiscal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar a ação penal contra quatro réus investigados pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público […]
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PSDB entra com representações contra presidente da Petrobras

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Imbassahy (BA), apresentou, no final da tarde desta quinta-feira (20), duas representações contra a presidenta da Petrobras, […]
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Sem dinheiro em caixa, governo suspende reduções do IPI para automóveis

Já está decidido: em 1º de janeiro de 2015, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis vai aumentar. Sem espaço no orçamento para manter desonerações […]
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BC bloqueia R$ 45,2 mi de 16 investigados na Operação Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, à frente dos processos referentes à Operação Lava a Jato, determinou o bloqueio de contas de investigados na sétima fase da […]
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Meta fiscal pode ser votada terça-feira, diz Renan

Um dia após a derrota do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que não conseguiu aprovar o projeto de lei que altera a meta fiscal, […]
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