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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Tesouro repassa 162,5 mi a Estados e municípios como compensação da Lei Kandir

O Tesouro Nacional liberou nesta segunda-feira, 25, R$ 162,5 milhões aos Estados e municípios como compensação pelas perdas da Lei Kandir, que desonerou o Imposto sobre […]
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STF rebate Min. do Planejamento sobre reajuste de salários do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou um estudo ao Poder Executivo que confronta os dados apresentados pelo Ministério do Planejamento sobre os reajustes dos salários de […]
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Delator inglês reforça acusação contra a CGU

A CPI da Petrobras ouviu nessa terça-feira (19), em Londres, o ex-executivo Jonathan David Taylor, da SBM Offshore. A oitiva, que durou cerca de duas horas, […]
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22 mil pessoas têm foro privilegiado no Brasil, aponta Lava-Jato

Na semana em que os primeiros políticos foram para o banco dos réus na Justiça Federal, acusados no maior escândalo de desvios e propina do País, […]
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Cientistas políticos fazem manifesto contra distritão

Com apoio da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), mais de cem cientistas políticos de diversas partes do País se posicionaram contra a proposta do distritão […]
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MPF pede agenda de Lula e contratos da Odebrecht para investigação

O Ministério Público Federal determinou uma série de diligências para instruir investigação preliminar para apurar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou tráfico internacional […]
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Alckmin acerta com Aécio e terá mais espaço no PSDB

Apontado como virtual pré-candidato ao Palácio do Planalto em 2018, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, terá mais influência na nova direção executiva nacional do […]
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UNE promete protestos em todo o país caso Dilma corte verbas da educação

Às vésperas de o governo federal anunciar o contingenciamento do Orçamento Geral da União deste ano, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, […]
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Conselheiros do Carf não podem advogar, decide Conselho Federal da OAB

Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) não podem advogar. Assim determinou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, […]
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‘Consultores’ da Lava-Jato multiplicaram seus bens em até 97 vezes

Donos de empresas de consultoria e assessoria investigados na Operação Lava-Jato tiveram um enriquecimento meteórico entre 2003 e 2013, período em que o esquema de corrupção […]
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Ministro do STF dá 20 dias para Lobão explicar denúncia de “sociedade oculta”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 20 dias para que o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison […]
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Linhão de Belo Monte vai atrasar pelo menos oito meses

A Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, vai ter de buscar rotas alternativas para escoar a sua energia no início do ano que vem, por […]
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Copasa fica sem água mineral

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) rompeu o contrato com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) para a exploração das fontes de […]
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Parecer sugere ação penal contra Dilma em vez de impeachment

Parecer do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior recomenda que o PSDB desista, por enquanto, de pedir no Congresso Nacional a abertura de processo de impeachment […]
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Levy vai explicar projetos de lei das desonerações a três partidos da base

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deve continuar nesta terça-feira as conversas com os partidos da base aliada na Câmara para aprovar o projeto de lei […]
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Estão querendo me ‘balear’, afirma Lula

Um dia depois de o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dizer no programa de rádio e TV do PSDB que “nunca antes na história deste País se […]
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Líderes governistas estabelecem estratégia para aprovar arrocho fiscal

Os líderes da base governista no Congresso vão se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, na próxima quinta-feira (21), para discutir detalhes sobre a […]
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Empreiteiro diz que Vaccari pediu propina em forma de doação eleitoral em 2010

O executivo Eduardo Leite, ex-vice presidente da Camargo Corrêa, alvo da Operação Lava Jato, declarou à Justiça Federal nesta segunda-feira, 18, que em 2010 – ano […]
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Lava Jato: lobista é preso e irmão é levado para depor na PF

O lobista Milton Pascowitch, apontado como operador de propinas da empreiteira Engevix na Diretoria de Serviços da Petrobras, foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira, 21, […]
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Dilma assina contrato de concessão da ponte Rio-Niterói

 A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira (18) o contrato de concessão da ponte Rio-Niterói. O grupo Ecorodovias assume, a partir de 1º de junho, as […]
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