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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Acordos firmados entre o Brasil e os EUA são aprovados na Câmara

O plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira à noite três projetos de decreto legislativo sobre acordos firmados entre o governo brasileiro e o governo dos Estados […]
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Multa de empresa que pagou FGTS diretamente ao trabalhador é anulada

Empresas devedoras de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que paguem o débito diretamente aos trabalhadores, e não por meio de conta vinculada, não […]
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Inadimplência com cheques no mês de maio foi a terceira maior da história

O percentual de devoluções de cheques pela segunda vez por insuficiência de fundos foi de 2,29% em maio de 2015, segundo o indicador Serasa Exparian. O […]
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Projetos de lei sobre terrorismo excluem movimentos sociais

O governo federal enviou nesta semana dois projetos de lei com pedido de urgência ao Congresso para se adequar a exigências de órgãos internacionais que cobram […]
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MST ocupa fazenda de senador Eunício Oliveira pela segunda vez

 O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) vai entrar na Justiça para pedir a reintegração de posse da Agropecuária Santa Mônica, que voltou a ser ocupada na madrugada […]
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Deslocados e refugiados crescem 40% em 3 anos no mundo, diz ONU

No mundo, 59,5 milhões de pessoas estavam fora de seus locais de moradia até o final de 2014 por motivos como conflitos, violação de direitos humanos […]
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PT teme que Lula seja próximo alvo da Operação Lava-Jato

Na semana em que os presidentes das duas maiores empreiteiras do Brasil, Odebrecht e Andrade Gutierrez, devem prestar depoimento à Polícia Federal, não é apenas o […]
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Em Habeas Data, Supremo garante a contribuinte direito a dados da Receita

O Habeas Data pode ser usado pelos contribuintes para ter acesso a dados sobre a arrecadação tributária estatal. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (17/6), por […]
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Governo classifica de inaceitáveis ataques a parlamentares em Caracas

O governo brasileiro lamentou, em uma nota do Itamaraty, os incidentes durante a visita da Comissão Externa do Senado a Caracas e classificou de “inaceitáveis” os […]
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Ida de Dilma aos EUA inclui Vale do Silício

A viagem da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, no fim do mês, começará em Nova York e terminará no Vale do Silício, a meca da […]
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Governo fixa procedimentos e prazos para execução de emendas parlamentares

O governo federal publicou no Diário Oficial da União duas portarias interministeriais que tratam da execução e registro de emendas parlamentares. As normas estabelecem que a […]
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Bancos apostam em empréstimo por celular

Com uma demanda ainda mais tímida por crédito, os grandes bancos tentam deslanchar outros canais, principalmente, os aplicativos de celular para incentivar o crescimento dos empréstimos. […]
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Presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez são presos pela Lava Jato

O presidente da Construtora Norberto Odebrecht, Marcelo Odebrecht, foi preso na manhã desta sexta-feira, 19, pela Polícia Federal, nas mais recente fase da operação Lava Jato. […]
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Câmara aprova em 1º turno troca de partido sem perda de mandato

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (17) a votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política com a criação […]
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Dilma retira urgência de projetos anticorrupção para votar desoneração da folha

 presidente Dilma Rousseff pediu ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito e cancelada a urgência na tramitação solicitada para dois dos projetos do pacote anticorrupção […]
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Dono de empresa é retirado da ação por falta de detalhes sobre sua conduta

A legislação ambiental brasileira permite a responsabilização não só das empresas, mas também de seus administradores. Porém, para que isso ocorra, é necessário detalhar as condutas […]
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Suíça identifica 53 casos suspeitos de corrupção e pode interrogar Blatter

O procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, se manifestou nesta quarta-feira, em Berna, a respeito da investigação, paralela à feita pelos Estados Unidos, sobre o escândalo de […]
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Sindicatos já aceitam acordos com redução de salários

As condições do mercado de trabalho brasileiro se deterioraram a tal ponto que alguns sindicatos estão aceitando acordos coletivos que permitem a redução nominal dos salários. […]
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28 de fevereiro de 2024
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Jurista pede pena imediata a empresas da Lava-Jato

Um dos mais importantes estudiosos sobre a corrupção na administração pública brasileira, o advogado Modesto Carvalhosa defende o impedimento de empresas investigadas pela Operação Lava-Jato de […]
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Governo publica MP no Diário Oficial com regra previdenciária progressiva

Antes mesmo de terminar o prazo, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nessa quarta-feira (17), oficialmente, que decidiu vetar a fórmula 85/95 para as aposentadorias aprovada […]
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