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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Sigilo bancário é garantia de indivíduos, não de entidades estatais como BNDES

Nenhum dos 250 artigos da Constituição Federal menciona o chamado “sigilo bancário”, embora juristas apontem­no como desdobramento da garantia fundamental à intimidade (artigo 5º, inciso X). […]
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Marcas tradicionais tentam colar imagem aos food trucks

O burburinho em torno dos caminhões adaptados para a venda de comida de rua começa a despertar o interesse de grandes empresas. Por meio de suas […]
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Pressionada pelo fantasma do impeachment, Dilma se reúne com o Conselho Político

Depois de um fim de semana de bombardeios, na qual setores do PMDB defenderam o desembarque do governo federal e a oposição traçou cenários de um […]
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‘Não precisa segurar a presidente, ela não cai’, diz Temer

O vice-presidente Michel Temer defendeu nessa quinta-feira, 9, a presidente Dilma Rousseff durante viagem a Dourados, em Mato Grosso do Sul. “A presidente vai continuar até […]
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Dilma pede a Cunha e Renan que deixem pauta-bomba de lado

Após se reunir com os líderes e presidentes de partidos da base aliada,nessa segunda-feira (6),  a presidente Dilma Rousseff teve um encontro com os presidentes da […]
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Delator da Lava Jato cita diretor da Eletrobras

Em delação premiada, o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que o diretor da Eletrobras Valter Luiz Cardeal teria negociado propina em setembro do ano […]
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Ministros do TSE vinculam cassação a produção de provas

Depoimentos ligando a campanha da presidente Dilma Rousseff de 2014 ao esquema de corrupção na Petrobras, por si só, podem não ser determinantes para cassar o […]
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Tucano orienta secretários a ‘trazer’ R$ 50 milhões a São Paulo

Quatro secretários do governo de São Paulo reassumiram os cargos de deputado dos quais estavam licenciados a pedido governador Geraldo Alckmin (PSDB) para garantir a liberação […]
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Para FHC, crise no Brasil vai piorar

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) atribuiu a crise econômica e política instalada no país ao PT. Num discurso inflamado, durante a convenção nacional do partido […]
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OAB pede “providências” de Janot e Cardozo para proteger sigilo de advogados

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, enviou ofícios ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Geral da […]
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Prefeitura de SP pagou R$ 26,5 mi por atendimento telefônico não realizado

O Tribunal de Contas do Município (TCM) investiga empresa contratada para fazer o atendimento telefônico da Prefeitura de São Paulo. A administração municipal pagou para Call […]
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Crise vira oportunidade para ferrovias

O revés da economia brasileira tem rendido bons negócios para as companhias ferroviárias. Tradicionalmente bancadas pelo transporte de granéis, como minério de ferro e grãos, elas […]
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Adoção do parlamentarismo pode voltar à pauta da Câmara

Depois das manobras para aprovar em primeiro turno a polêmica proposta de emenda constitucional para a redução da maioridade penal no Brasil – considerada inconstitucional por […]
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Aécio diz que Dilma não governa mais o Brasil

O PSDB reelegeu seu presidente, Aécio Neves, para mais dois anos de mandato em clima de campanha para a Presidência da República. Não para 2018, data […]
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Kátia Abreu informa acordo de exportação de lácteos para Rússia

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, informou nesta quarta-feira, 8, via Twitter, que fechou um acordo com a Rússia que habilita 11 empresas lácteas a exportar […]
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Dinheiro da corrupção brasileira tem nova rota no exterior

Doleiros têm enviado dinheiro sujo para a Ásia e a Oceania porque paraísos fiscais do Caribe, da Europa e da América do Sul – que oferecem […]
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Planalto envia ao Congresso texto de PEC para flexibilizar gestão do Orçamento

O presidente da República em exercício, o vice-presidente Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional texto da Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 76 […]
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Governo já admite derrota no TCU e mobiliza aliados

Ao avaliar que deve ser condenado no julgamento das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em breve, o governo iniciou […]
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Congresso se reúne hoje para analisar vetos presidenciais

O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar 10 vetos presidenciais a projetos de lei. Entre esses […]
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Mudança na lei abriu brecha para doleiros

 Doleiros como Alberto Youssef e Nelma Kodama, protagonistas da Operação Lava-Jato, se beneficiaram de uma medida provisória convertida pelo Congresso na Lei n.º 11.371, de 2006, […]
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