Blog

Uma silenciosa, porém recorrente, injustiça tributária tem sido imposta a milhares de cidadãos e empresas em todo o Brasil: a cobrança do Imposto sobre a Transmissão […]

A marca considerada de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não deve ser usada por segmentos diferentes do registro original. Isso inclui seus […]

Um dos maiores desafios do gestor público ao fundamentar a contratação direta por inexigibilidade em razão de fornecedor exclusivo (artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021) […]

Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no último dia 08 de outubro de 2025, trouxe um alento e uma vitória monumental para milhões […]

Com a proximidade da entrada em vigor das novas regras da reforma tributária e do início do período de transição — previsto já para 2026 —, […]

Enquanto órgão de inteligência financeira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) atua na prevenção e repressão de ilícitos, mas seu trabalho não pode ser […]

A Lei 5.709 regula de forma eficiente, há mais de cinco décadas, a compra de propriedades rurais por estrangeiros, na opinião do advogado e professor de […]

A tática é conhecida, mas é importante sempre estar atento. Quando a primeira frase de um artigo é a tentativa de desqualificação do interlocutor, utilizando expressões […]

A Introdução da IA e da Robótica, estabeleceu nova métrica na história da evolução humana. É irreversível a utilização das ferramentas de IA em todas atividades […]

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já tem em mãos a proposta de reforma processual tributária formulada pelo grupo de trabalho instituído em abril pelo Conselho Nacional […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a recuperação judicial e a falência não se aplicam a empresas estatais. […]

A sociedade simples, em sua manifestação pura, é dedicada a atividades de natureza intelectual, científica, artística ou literária, despidas do elemento de empresa (artigo 982, caput […]

Em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo e globalizado, a eficiência operacional não é mais um diferencial, mas uma condição de sobrevivência. Empresas que […]

Notícias recentes revelam um paradoxo inquietante: enquanto o agronegócio brasileiro colhe safras históricas, também atinge níveis recordes de pedidos de recuperação judicial. A cena é, no […]

Uma dúvida corriqueira que surge entre os trabalhadores e empresas é saber de quem seria a obrigação de comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de […]

A regra é respeitar os limites dos valores escritos na petição  inicial A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (7/10) a decisão […]

O tema da sustentabilidade e da transição para uma economia de baixo carbono está cada vez mais presente na pauta das empresas brasileiras. Com a regulamentação […]

O sistema de previdência complementar fechado ocupa posição singular no ordenamento jurídico brasileiro, ao combinar o caráter privado de sua estrutura institucional com a função pública […]

Uma cláusula de impenhorabilidade em um testamento para inventário não impede que esse dinheiro seja utilizado em penhora para quitar uma dívida feita antes de receber […]

Por reconhecer que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) possui maior capacidade institucional para regular o setor portuário do que o Tribunal de Contas da […]