Blog – Página: 3 – Édison Freitas de Siqueira

5 de junho de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 5 de junho de 2024

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Consenso no TCU já garantiu economia bilionária no setor de energia

Em funcionamento desde o ano passado, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União já […]

5 de junho de 2024

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CARF AFASTA INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE CRÉDITOS PRESUMIDOS De ICMS

A Primeira Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por unanimidade afastar a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) […]

3 de junho de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 3 de junho de 2024

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Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado

A alteração da Lei das Falências foi aprovada na Câmara dos Deputados há pouco mais de um mês. O Projeto de Lei nº 3, de 2024, […]

3 de junho de 2024

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Cancelamento de precatório sob lei de 2017 só vale com inércia do credor

O cancelamento automático do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) enquanto esteve em vigor a Lei 13.463/2017 só é válido se caracterizada a inércia […]

3 de junho de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 3 de junho de 2024

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STJ reconhece eficácia de pagamentos de FGTS feitos diretamente ao empregado em acordo trabalhista

Em julgamento proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do STJ reconheceu a eficácia dos pagamentos a título de FGTS diretamente ao empregado, […]

20 de maio de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 20 de maio de 2024

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RECEITA FEDERAL – TRAGÉDIA CLIMÁTICA – PRAZOS DIFERENCIADOS PARA RECOLHIMENTO IMPOSTOS E DECLARAÇÕES

Para os contribuintes domiciliados nos municípios gaúchos em situação de calamidade, o governo federal estendeu os prazos de pagamento de diversos tributos. Originalmente agendados para os […]

2 de maio de 2024

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Decisão garante exclusão de PIS e COFINS de suas próprias bases de cálculo

A decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível de Vitória (ES), nos autos do mandado de segurança n. 5007374-79.2024.4.02.5001. No caso debatido, o contribuinte pleiteava a […]

29 de abril de 2024

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STF suspende eficácia de dispositivos que prorrogaram a desoneração da folha salarial até 2027

Em 26/04 teve início o julgamento virtual da ADI 7633, ajuizada pela Presidência da República para declarar (1) a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha salarial até 2027, prevista pela Lei […]

29 de abril de 2024

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Casas Bahia entra com pedido de recuperação extrajudicial para dívida bilionária

Mais um tombo para mesma cadeia de fornecedores que ainda estão sofrendo com os efeitos dos bilhões da inadimplência e golpe dado pela Americanas. Toda esta […]

26 de abril de 2024

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STJ rejeita ED que buscava modulação de efeitos sobre benefícios fiscais de ICMS

Os embargos de declaração foram opostos em face das teses que fixaram o entendimento da Corte sobre a tributação dos benefícios fiscais de ICMS, em abril […]

26 de abril de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 26 de abril de 2024

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MP que limita compensações tributárias é aprovada em comissão mista

Em comissão mista, senadores e deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) n. 1.202/2024. Originalmente, a MP tratava do fim da desoneração da folha para 17 setores e […]

25 de abril de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 25 de abril de 2024

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Penhora de faturamento em execução fiscal: STJ autoriza não observância da ordem de preferência

A decisão foi proferida pela Corte sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos autos dos recursos especiais 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865 (Tema 769), nos quais foram […]

22 de abril de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 22 de abril de 2024

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RFB divulga relatório com planejamento de medidas para incentivar o cumprimento de obrigações tributárias

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou um relatório contendo um planejamento de medidas destinadas a incentivar o cumprimento de obrigações tributárias. O relatório, elaborado com […]

22 de abril de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 22 de abril de 2024

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Nova oportunidade tributária para contribuintes sujeitos à cobrança do adicional de ICMS destinado a Fundos de Combate à Pobreza

18 de abril de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 18 de abril de 2024

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Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a economia da Rússia cresça mais rápido que a de todos os países desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos, neste […]

28 de fevereiro de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024

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Manutenção de cobrança de RAT para grandes indústrias e agronegócio

A tributação sobre riscos ambientais (RAT) é o antigo Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), tem natureza previdenciária cuja finalidade é financiar benefícios acidentários, aposentadorias com […]

28 de fevereiro de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024

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Comissões sobre valor à vista ou parcelado do produto ou serviço

Pelo terceiro mês consecutivo, entre janeiro e março de 2022, as vendas do setor do comércio varejista apresentaram crescimento de 1,3% em relação ao primeiro trimestre […]

28 de fevereiro de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024

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PLC 17/22 não se caracteriza como incentivo a sonegação

Vozes se levantam contra a aprovação do texto do Projeto de Lei Complementar nº 17/22, em sua redação original apresentada à Câmara dos Deputados. Dentre as […]

28 de fevereiro de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024

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O sofrimento dos aposentados com o Imposto de Renda e os JCP

Diferentemente do que ocorre com os tributos sobre o consumo, (ICMS, por exemplo), que são indiretos, o Imposto de Renda (IR) é direto, ou seja, recai […]

28 de fevereiro de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024

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Viagens com as crianças e adolescentes: quais as exigências legais?

As férias de julho se aproximam e algumas questões importantes que envolvem viagens dentro e fora do território nacional se tornam pauta de discussão e devem […]