29 de abril de 2024
Em 26/04 teve início o julgamento virtual da ADI 7633, ajuizada pela Presidência da República para declarar (1) a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha salarial até 2027, prevista pela Lei […]
29 de abril de 2024
Mais um tombo para mesma cadeia de fornecedores que ainda estão sofrendo com os efeitos dos bilhões da inadimplência e golpe dado pela Americanas. Toda esta […]
26 de abril de 2024
Os embargos de declaração foram opostos em face das teses que fixaram o entendimento da Corte sobre a tributação dos benefícios fiscais de ICMS, em abril […]
26 de abril de 2024
Em comissão mista, senadores e deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) n. 1.202/2024. Originalmente, a MP tratava do fim da desoneração da folha para 17 setores e […]
25 de abril de 2024
A decisão foi proferida pela Corte sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos autos dos recursos especiais 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865 (Tema 769), nos quais foram […]
22 de abril de 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou um relatório contendo um planejamento de medidas destinadas a incentivar o cumprimento de obrigações tributárias. O relatório, elaborado com […]
22 de abril de 2024
18 de abril de 2024
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a economia da Rússia cresça mais rápido que a de todos os países desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos, neste […]
9 de fevereiro de 2024
No Mandado de Segurança 0001605-02.2012.8.26.0053, a tese do escritório Édison Freitas de Siqueira foi acolhida pelo douto julgador da 4ª Vara […]
9 de fevereiro de 2024
Indiscutivelmente são muitos os transtornos gerados ao contribuinte que tem contra si ajuizada ação de execução fiscal, seja por ter passado pelo processo administrativo, seja por […]
9 de fevereiro de 2024
Liminar impedindo inscrição no CADIN, concedida a cliente da Lacerda e Lacerda de São Paulo.
9 de fevereiro de 2024
Liminar de suspensão de exigibilidade do crédito tributário conferida a cliente da Lacerda e Lacerda São Paulo, amparada na Emenda Constitucional 62.
9 de fevereiro de 2024
Em função da promulgação da Emenda nº 62, que modificou o art. 100 da CF, os juízes do país inteiro têm modificado o entendimento adotado anteriormente […]
9 de fevereiro de 2024
A partir daqui, está autorizada a compensação para este cliente e a decisão só poderá ser modificada pelos Tribunais Superiores de Brasília (STF e/ou STJ), caso […]
9 de fevereiro de 2024
Decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS). Trata-se de decisão para suspender a exigibilidade (liminar) do ICMS de um cliente que […]
9 de fevereiro de 2024
Em função da promulgação da Emenda nº 62, que modificou o art. 100 da CF, os juízes do país inteiro têm modificado o entendimento adotado anteriormente […]
9 de fevereiro de 2024
Trata-se de pretensão de pagamento de débito de ICMS com precatório alimentar. A liminar merece deferimento, haja vista a nova sistemática apontada pela Emenda Constitucional 62/09, […]
9 de fevereiro de 2024
Em função da promulgação da Emenda nº 62, que modificou o art. 100 da CF, os juízes do país inteiro têm modificado o entendimento adotado anteriormente […]
9 de fevereiro de 2024
É possível a compensação de débitos tributários com créditos de precatório, tendo em vista se constituir em direito previsto no art. 78 do ADCT. E se […]
9 de fevereiro de 2024
Um Juiz paulista determinou que a Fazenda Pública efetive a compensação de uma competência de ICMS com os Créditos de Precatórios oferecido, tendo em vista o […]
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