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Em sessão realizada no dia 22/11/2021, o Supremo Tribunal Federal, em ocasião do julgamento do RE nº 714139, proferiu decisão cujo entendimento predominante foi pela aplicação […]

No ano de 2021, o Direito Imobiliário foi bombardeado por edições de provimentos, decreto-lei e normativas, dentre elas, a IN nº 2.030/2021, a qual pode ter […]

Após três anos de tramitação, o projeto de lei que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa foi à sanção e se tornou a […]

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa dos Consumidores, divulgou a cartilha “Direitos dos passageiros aéreos sob o impacto da pandemia da Covid-19”, […]

Em recente julgamento (RESP n. 1943335/RS) de 14/12/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nas hipóteses de perda total do bem […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor […]

A 3ª Seção de Julgamento do CARF reconheceu o direito ao crédito das contribuições PIS e COFINS sobre os gastos relativos ao frete na aquisição de […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de […]

A recuperação judicial é um processo extremamente complexo e de custo elevado. Deve ser adotado somente em situação em que o empresário antecipe uma situação de […]

A Justiça excluiu a responsabilidade de um condomínio residencial de Goiânia na manutenção indevida de negativação em órgão de proteção ao crédito de uma consumidora. Ela […]

Ao considerar o caráter alimentar dos honorários advocatícios, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou […]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/21 estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto tramita na […]

O locatário de um imóvel, cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão de uma inadimplência do antigo locador, não é parte legítima para responder […]

Os benefícios fiscais concedidos ao setor de bens de informática foram considerados constitucionais. A decisão foi tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o […]

No início de fevereiro, os produtores rurais foram surpreendidos com a decisão do Tesouro Nacional de suspender – temporariamente – as contratações de crédito rural nas […]

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formalizou nesta terça-feira (15/2) a parceria com oito redes sociais com o objetivo de combater a desinformação sobre o processo eleitoral […]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ao blog que o Brasil é o país com as condições mais avançadas entre as seis nações que tiveram […]

O governo federal decidiu reajustar o piso da educação básica em 33%. Até a noite desta quarta (26), a negociação entre Casa Civil, Ministério da Economia […]

O café expresso italiano é, além de uma saborosa dose de cafeína, um ritual social e cultural na Itália, onde é considerado um tesouro nacional, digno […]

O presidente argentino Alberto Fernández compareceu nesta terça-feira (15) a um tribunal federal para depor como testemunha em um processo envolve sua vice Cristina Kirchner, por […]