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24 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 24 de junho de 2024
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Insolvência empresarial e processo estrutural

O objetivo deste artigo é trazer algumas ideias sobre processo estrutural e buscar resposta à indagação: falências e recuperações de empresas levam a processos estruturais? A […]
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21 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 21 de junho de 2024
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O papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal

Poucas vezes na história do país o Supremo Tribunal Federal teve um papel tão crucial na proteção do Estado democrático de Direito, assegurando a guarda da […]
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21 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 21 de junho de 2024
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Setor de açúcar e álcool teme reviravolta no STF sobre indenização por prejuízos

Empresas do setor sucroalcooleiro temem que o Supremo Tribunal Federal revise decisões já transitadas em julgado em que a União foi condenada a indenizar os usineiros […]
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21 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 21 de junho de 2024
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Fazenda ou PGFN podem impor teto para parcelamento simplificado, diz STJ

Normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser usadas para estabelecer um teto para adesão ao parcelamento simplificado, desde que […]
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19 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 19 de junho de 2024
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Credor colaborador como alternativa para renúncias de garantias no plano de RJ

A supressão ou substituição automática das garantias dos coobrigados, diante da aprovação do plano de recuperação judicial (PRJ), é um dos temas de maior relevância no […]
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19 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 19 de junho de 2024
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O Carf e os créditos de PIS e Cofins sobre logística reversa

Merece destaque a edição da Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A mencionada lei trouxe ainda diretrizes relativas à gestão integrada […]
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17 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 17 de junho de 2024
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AGU recorre de decisão que negou pedido para bloquear R$ 79,6 bi da Vale

A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs nesta sexta-feira (14/06), no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), recurso em face da decisão proferida pela Justiça Federal […]
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17 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 17 de junho de 2024
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Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro de ações

Sancionada no último dia 5, a Lei 14.879/2024 alterou as regras sobre eleição de foro para ações judiciais relacionadas a contratos privados. E os advogados consultados […]
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17 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 17 de junho de 2024
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Reforma tributária, Medida Provisória 1.227 e o fundo do poço

Semana passada o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, devolveu parte da Medida Provisória nº 1.227/2024, que buscava restringir as formas de aproveitamento dos créditos de […]
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13 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 13 de junho de 2024
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2ª Turma do STF admite sustentação oral em agravos em ação originária

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (11/6) permitir que advogados façam sustentações orais em agravos julgados presencialmente. A medida é restrita a […]
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13 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 13 de junho de 2024
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MP pode questionar honorários abusivos em ações previdenciárias

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de discutir […]
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13 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 13 de junho de 2024
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Entenda por que o Senado rejeitou parte da MP 1.227, sobre crédito de PIS e Cofins

A Medida Provisória 1.227/2024, que vetava a compensação de créditos sobre PIS e Cofins, era claramente ilegal, conforme afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico o advogado […]
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12 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 12 de junho de 2024
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Insegurança do contribuinte na compensação cruzada de crédito de PIS/Cofins

O tópico das contribuições segue em pauta nos Poderes. Estes, entretanto, precisam lembrar-se que fazem parte de uma mesma orquestra. O problema é que a orquestra […]
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10 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 10 de junho de 2024
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Isenção liminar de Cide para postos de combustíveis não vale para a Petrobras

Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido da Petrobras para que fosse anulado o processo administrativo fiscal no qual a […]
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10 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 10 de junho de 2024
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Medida Provisória 1227/24: “MP do equilíbrio fiscal” limita compensação de créditos de PIS e Cofins

O Governo Federal publicou a MP n. 1.227/2024, trazendo significativas mudanças em relação às contribuições ao PIS e COFINS, como forma de reequilibrar as contas públicas […]
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10 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 10 de junho de 2024
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Fazenda Nacional requer nova suspensão dos processos que versem sobre o Tema 1.079

Na última semana, a Fazenda Nacional requereu a suspensão da tramitação de todos os processos relacionados ao Tema 1.079/STJ – em que restou definido que o […]
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6 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de junho de 2024
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Carf reconhece a dedutibilidade das multas decorrentes de acordo de leniência

Em julgamento do dia 8/4/2024, reproduzido no acórdão nº 1004-000.137, a 4ª TE da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a dedutibilidade […]
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6 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de junho de 2024
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STJ fixa critérios para memorial de registro de propriedade rural

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, para fins de registro imobiliário rural, a certificação do memorial descritivo de propriedade deve considerar as […]
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6 de junho de 2024
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Juiz deve dar prazo razoável para regularidade fiscal antes de homologar recuperação judicial

As empresas que pediram a recuperação judicial antes da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), […]
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5 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 5 de junho de 2024
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Corregedoria Nacional de Justiça atualiza regras de protestos extrajudiciais no país

A Corregedoria Nacional de Justiça atualizou e uniformizou, em todo o território nacional, as regras e os procedimentos de protestos, sejam comuns, falimentares e de sentenças […]
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