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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Quatro tendências tecnológicas que poderão dominar o mercado jurídico em 2022

Não é novidade que no último ano houve uma rápida integração do mundo físico com o digital. Tanto empresas como escritórios tiveram que fazer sua digitalização […]
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Projeto permite agravo de instrumento em recuperação judicial ou falência

O Projeto de Lei 4562/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), permite o agravo de instrumento em processos de recuperação judicial ou de falência. O agravo […]
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Dólar cai abaixo de R$ 5,05 com disparada das commodities favorecendo moedas de países exportadores

O dólar opera em queda nesta quinta-feira (3), em meio à contínua turbulência financeira provocada pela invasão da Ucrânia e disparada dos preços de commodities. Às […]
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Projeto de lei para alterar LDO considera redução de impostos sobre diesel

O Ministério da Economia informou na quarta-feira (16/3) que o poder Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alteração da Lei de Diretrizes […]
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Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a necessidade de sobrepartilha na discussão sobre um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de […]
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Febraban e PF assinam acordo de cooperação contra crimes cibernéticos

Nesta terça-feira (22/3), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinou um acordo de cooperação técnica (ACT) com a Polícia Federal para desenvolvimento de medidas preventivas, educativas […]
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Garantia estendida: grande vantagem ou cobrança abusiva?

Quem adquire um produto ou contrata qualquer serviço sabe que tanto este como aquele possuem prazos de garantia em eventual falha. Por lei (garantia legal), todos […]
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Recuperação judicial voltada para micro e pequenas empresas em crise

Importante esclarecer que diferente do rito tradicional que é normalmente usual em processos de recuperação judicial para as empresas de grande porte, as empresas menores, chamadas […]
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O combate à advocacia predatória

Nos últimos tempos, houve um aumento do ajuizamento de demandas repetitivas, algumas vezes fraudulentas, principalmente nos juizados especiais cíveis. São as chamadas ações predatórias, distribuídas em […]
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Grandes empresas recorrem a recuperação judicial em meio a pandemia

Em meio a pandemia muitas empresas brasileiras tiveram de recorrer a uma medida extrema para evitar a falência, que é pedir recuperação judicial. A medida nada […]
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STF fixa tese sobre PIS e Cofins em valores pagos a administradoras de cartões

É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da Cofins devidas por empresa que […]
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Medidas jurídicas que impulsionam a atividade agrícola

Ao longo do tempo, diversas são as atividades profissionais impactadas com a alta carga tributária. Em razão disso, muitos questionamentos dão origem às teses tributárias que […]
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\’Erro 53\’ do Iphone 6 não gera danos morais coletivos aos consumidores, diz STJ

Por configurar, em tese, violação de direitos individuais homogêneos, a ocorrência do \”erro 53\” nos aparelhos Iphone 6, que inutiliza os aparelhos fabricados pela Apple, não […]
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Repercussões jurídicas da má-fé nos contratos civis

A relação entre os contratantes, antes mesmo da formalização do contrato até o momento posterior à sua conclusão, deve estar de acordo com os ditames da […]
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Protesto de cheque prescrito ainda sujeito a cobrança gera indenização por dano moral?

O cheque é uma ordem de pagamento (à vista ou a prazo) que deve ser compensado no ato da sua apresentação pelo beneficiário ao banco sacado. […]
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O único imóvel residencial do fiador pode, somente “agora”, ser penhorado?

Em 08 de março de 2022, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 1.307.334, com repercussão geral (Tema 1.127), decidiu pela constitucionalidade da penhora do […]
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Tive um problema de consumo. O que fazer antes de propor uma ação judicial?

Rotineiramente nos deparamos com situações em que os direitos do consumidor são desrespeitados. Tal ato além de ferir os dispositivos constantes no Código de Defesa do […]
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Bolsonaro sanciona texto que prevê ICMS único sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o o Imposto sobre Operações […]
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Afinal, por que é preciso mudar a Lei de Lavagem de Dinheiro?

A Câmara dos Deputados instalou uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro, de 1998, com a participação […]
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Seu veículo foi apreendido, o que pode ser feito?

É comum que muitas pessoas adquiram bens e produtos através de financiamento com bancos, credores, financeiras e consórcios. Ao financiar um carro ou moto, por exemplo, […]
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