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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Mais de 10.323 contribuintes aderem ao PPI do ICMS em SP

Prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado termina dia 30 de setembro. O contribuinte pode escolher a forma de pagamento. Se optar pela parcela única, […]
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Banco do Brasil adquire controle do Banco Patagonia

O Banco do Brasil (BB) e os controladores do Banco Patagonia, da Argentina, informaram hoje (21) ao mercado a parceria entre as duas instituições. Com a […]
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TCU fará auditoria nos custos da Petrobrás

A pedido da Comissão Mista de Orçamento, o Tribunal de Contas da União deve iniciar até o fim do mês uma auditoria no sistema de custos […]
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Advogados pedem aviso de pagamento de precatório

Valores de precatórios e alvarás liberados pela Justiça para saque não podem ser informados só a clientes do Banco do Brasil, onde os depósitos são feitos, […]
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Rio cria dificuldades para compensar precatórios

Os contribuintes do Rio de Janeiro que pretendem aproveitar a porta aberta pela Lei 5.647/2010 e compensar débitos tributários estaduais com precatórios têm até o dia […]
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Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

O contribuinte pode usar a Ação Anulatória para desconstituir crédito tributário, mesmo quando esse já estiver inscrito na Dívida Ativa da União. Apesar de o artigo […]
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Empresas recorrem à Justiça para poder emitir nota fiscal

São Paulo, Minas Gerais e Rio barram a emissão de documento fiscal por devedoras de ICMS. Empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
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Serra Maintains Lead Over Rousseff in Brazil Poll, Folha Says

Jose Serra maintained his lead over Dilma Rousseff in a nationwide Datafolha presidential poll, Folha de S. Paulo reported. The Datafolha poll gave Serra, former governor […]
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Personagens do Mercado: Daniel Dantas, de gênio do MIT a inteligência perdida

“O primeiro dever da inteligência é desconfiar dela mesma”. A afirmação é de Albert Einstein, e serve como ponto de partida para uma pequena reflexão: um […]
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Brazil and United States to sign first military agreement since 1977

While at the Nuclear Security Summit, the ministers of Defense of Brazil, Nelson Jobim, and the United States, Robert Gates, will sign a new military agreement. […]
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U.S. to Sign Defense Pact with Brazil

For the first time since 1977, Brazil and the United States will sign a military cooperation agreement. The defense cooperation agreement will be signed next week. […]
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Plenário nega os treze pedidos da defesa de Roberto Jefferson no processo do mensalão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade os treze pedidos feitos pelos advogados de defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson – réu na Ação […]
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Nova Lei do Estrangeiro deve atrair investimentos

Enviado à Câmara dos Deputados em 20 de julho de 2009, o Projeto de Lei 5.655/2009, do Poder Executivo, conhecido como Lei do Estrangeiro, dispõe sobre […]
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Empresa de cereais não recebe autorização para proceder compensação tributária

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso de Fortaleza – Comércio de Cereais e Defensivos  Agrícolas, que visava obter […]
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CCJ aprova admissibilidade de PEC da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/07, do deputado […]
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“Não adianta atender prazos e não arrecadar”

Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional encontrou um erro em seus sistemas que rendeu um trabalho inútil de 20 anos aos procuradores. Um contribuinte pessoa […]
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Chinese President Hu to attend Nuclear Security Summit in mid April

Chinese President Hu Jintao will attend the upcoming Nuclear Security Summit from April 12 to 13 in Washington, the United States, Foreign Ministry spokesman Qin Gang […]
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China, Brazil to Share Satellite Data, Brazilian Official Says

China and Brazil have agreed to share data collected from their satellites with each other and with developing countries including in Africa, according to a Brazilian […]
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For Brazil, It’s Finally Tomorrow

For the past century, Brazil has been a land of great potential—but few results. With runaway inflation and stratospheric national debt, the country was too much […]
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76% of Brazilians like their president

A poll says the popularity of Brazil’s president is at its highest level since he took office in 2003. The Datafolha polling institute says 76 percent […]
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