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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Contribuinte impossibilitado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual pode pedir prorrogação do prazo de entrega

Quando motivos de força maior, devidamente justificados perante o chefe da repartição lançadora, impossibilitarem a apresentação da Declaração de Ajuste Anual no prazo fixado (até 30.04.2008, […]
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MT – Sefaz suspende credenciamento de empresas envolvidas na Operação Madona

A fim de preservar os interesses de Mato Grosso, o secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes Dias, após conversa com o procurador-geral de Justiça, […]
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PL parcela Cofins para sociedades de advogados. OAB elogia

A proposta (PL 2.691/07), do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), autoriza o parcelamento em até 240 vezes dos débitos das sociedades de advogados relativos à Cofins ocorridos […]
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BNDES quer emitir notas denominadas em dólares

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende vender notas seniores sem garantia e denominadas em dólares, segundo a Standard & Poor’s, que atribuiu […]
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Custo de vida resiste em ceder e derruba a aprovação do governo Dilma

A inflação voltou a ser motivo de preocupação para presidente Dilma Rousseff, que, diante da alta dos preços, tem assistido à queda da aprovação do seu […]
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Auditoria do TCE aponta série de falhas administrativas e financeiras que pode levar IPE à falência

A devassa feita por auditores na rotina administrativo-financeira do Instituto de Previdência do Estado (IPE) reforçou suspeitas que há anos servem para inflamar debates políticos em […]
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Conselho declara inconstitucionalidade incidental de portaria que trata de ICMS

O Conselho Especial do TJDFT declarou essa semana a inconstitucionalidade da Portaria 263/2000, da Secretaria de Fazenda, que alterou a incidência do ICMS no Distrito Federal. […]
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Receita pode ter prazo menor para lançar tributos

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/07, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que reduz de cinco para dois anos o prazo para a Fazenda […]
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Doleiros usam imunidade tributária de igrejas para lavagem

Doleiros usam imunidade tributária conferida por lei a templos religiosos para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação fiscal.     A prática é investigada em […]
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Decisões do STF permanecem na gaveta à espera de publicação de acórdão

O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue publicar o resultados de seus próprios julgamentos. Estão à espera de divulgação nada menos que 1.681 acórdãos de processos […]
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Interferência do governo custou mais de R$ 180 bilhões a estatais brasileiras

Em 2008, o valor de mercado da Petrobras era cinco vezes superior à da colombiana Ecopetrol. No ano passado, as duas empresas chegaram a valer o […]
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STF julga embargos infringentes nesta quarta

As sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal esta semana serão dedicadas à continuidade do julgamento dos embargos infringentes apresentados pelos réus que obtiveram pelo menos […]
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Especialistas debatem sistema tributário de MPEs

Porto Alegre – Ampliar as informações sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços […]
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Venezuela flexibiliza controle cambial e autoriza terceiro mercado

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, assinou nesta quarta-feira a criação de um “mercado cambial alternativo com permuta de títulos valores”, uma medida que flexibiliza o férreo […]
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Radicais teriam aliciado criminosos para protestos de 2013 em Porto Alegre

PMs do serviço reservado (P2) foram ouvidos nos inquéritos e confirmaram ter identificado suposto elo entre radicais e delinquentes. Eles apontaram militantes misturados aos saqueadores. Dois […]
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Deputados e senadores do PT fazem doações para pagar multas de colegas

A grande maioria dos parlamentares do PT está fazendo doações nas vaquinhas dos quatro condenados no julgamento da Ação Penal 470 para pagamento de suas respectivas […]
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Siemens ‘blinda’ executivos e irrita investigadores do cartel

Multinacional alemã não abre dados de profissionais sob alegação de que ‘não tem autorização’ da matriz A Siemens, multinacional alemã que assinou acordo de leniência para […]
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Obama baixa 12 medidas que driblam o Congresso: ‘Os EUA não ficarão parados’

Desacreditado pela maior parte dos americanos, o presidente dos EUA, Barack Obama, iniciou um contra-ataque para retomar o controle da agenda política e sua popularidade, influenciar […]
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Compra de dólar passa a ser restrita a US$ 2 mil por mês na Argentina

O governo argentino abriu parcialmente o mercado de câmbio ontem para tentar estancar a sangria desatada das reservas internacionais do Banco Central da Argentina, atualmente em […]
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Dilma inaugura porto em Cuba com dinheiro do BNDES

Em visita oficial a Cuba, a presidente Dilma Rousseff participou nessa segunda-feira da inauguração da primeira fase de obras do Porto de Mariel, a 45 quilômetros […]
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