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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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O uso de precatórios como dinheiro

Precatórios são ordens de execução contra o Poder Público (seja ele Federal, Estadual ou Municipal), emitidas pelo Poder Judiciário via Tribunais de Justiças e encaminhadas ao […]
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MS deve receber recursos em relação a perdas da Lei Kandir

O Senado aprovou ontem (10) o projeto de lei complementar que trata do ressarcimento pela União das perdas sofridas pelos Estados, municípios e o Distrito Federal […]
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Deputados federais negam acusações feitas por vereador acusado de chefiar milícia

ANDRÉ ZAHAR colaboração para a Folha Online , no Rio Os deputados federais Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Marina Maggessi (PPS-RJ) negam as acusações feitas ontem pelo […]
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Sancionada a lei que garante a licença-maternidade de 180 dias

Mato Grosso inicia hoje um novo e mais humanizado momento no trato à mulher e aos cidadãos nascidos em nosso Estado. Somos mais um estado a […]
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Aprovado projeto que regulamenta reposição de perdas da Lei Kandir em 2008

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei da Câmara (PLC 133/08) que regulamenta a reposição de perdas decorrentes de isenções aos exportadores […]
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Supremo pode julgar ação para extinguir 57 municípios do país

Plantão | Publicada em 10/09/2008 às 20h19mCarolina Brígido e Maria Lima – O GloboBRASÍLIA – O município de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia, criado após a […]
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Senado aprova R$ 55,9 milhões da Lei Kandir para MS

O Senado aprovou ontem (10) o projeto de lei complementar que trata do ressarcimento pela União das perdas sofridas pelos Estados, municípios e o Distrito Federal […]
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Senado aprova projeto que obriga comércio a informar venda de aparelho de escuta à PF

GABRIELA GUERREIRO da Folha Online , em Brasília LÍSIA GUSMÃO colaboração para a Folha Online , em Brasília A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado […]
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Pleno do TJMT define novo desembargador para vaga de magistrado

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso escolheu hoje (11/09), por votação, o nome do novo desembargador que vai ocupar a vaga aberta com […]
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Monitoramento eletrônico

Há uma quase unanimidade em torno das vantagens do monitoramento eletrônico dos presos, aprovado pela Assembléia Legislativa gaúcha. Até porque vem sendo adotado com sucesso em […]
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Presidente da CPI se irrita com depoimento de diretor e estuda propor extinção da Abin

GABRIELA GUERREIRO da Folha Online , em Brasília O depoimento do diretor de contra-inteligência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Maurício Fortunato, à CPI das […]
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Arrecadação com impostos sobre produtos cresce mais, aponta IBGE

A arrecadação de impostos sobre produtos cresceu de forma mais significativa do que vinha sendo notado em períodos recentes, segundo dados do PIB (Produto Interno Bruto), […]
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Senado aprova projeto que limita prazo para escutas autorizadas pela Justiça

LÍSIA GUSMÃO colaboração para a Folha Online , em Brasília Por unanimidade, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de […]
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Sefaz e MPE devem resgatar parte de imposto sonegados

Através de uma parceria com o Ministério Público Estadual, a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) deve recuperar parte de valores referentes à sonegação de impostos. A […]
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Estado cobra R$ 34 milhões de ICMS de contribuintes inadimplentes

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio da Gerência de Conta Corrente Fiscal (GCCF), encaminhou, no mês de agosto, a sétima remessa de […]
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Prorrogação ilimitada de grampo é ilegal, decide STJ

É ilegal a prorrogação ilimitada do prazo de 15 dias previsto em lei para fazer interceptações telefônicas. A decisão, tomada pela 6ª Turma do Superior Tribunal […]
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LGBT realizar conferência na Assembléia Legislativa

O Centro de Referência em Direitos Humanos LGBT realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira (8) para discutir os resultados da 1ª Conferência Matogrossense de Lésbicas, […]
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Estado perde anualmente R$ 1 bilhão com evasões

Mensalmente, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso detecta, em média, 15 mil operações irregulares no trânsito de mercadorias e oito mil na aduana. Conseqüência: deixam […]
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Justiça decide não julgar caso de ex-deputado Álvaro Lins

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região decidiu que não irá apreciar a denúncia da Operação Segurança Pública S/A, que resultou na prisão do ex-deputado […]
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Consulta ao 4º lote de IR sai nesta segunda-feira

A Receita Federal do Brasil vai liberar na próxima segunda-feira (dia 8), a partir das 8 horas (de Brasília), a consulta ao 4º lote de restituições […]
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