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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Projeto de lei prevê que empresa também responda por corrupção

Apesar de haver previsão legal que pune sócios por de crimes tributários cometidos nas empresas, ainda não há no Brasil a responsabilização penal da pessoa jurídica […]
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Projeto de lei prevê que empresa também responda por corrupção

Apesar de haver previsão legal que pune sócios por de crimes tributários cometidos nas empresas, ainda não há no Brasil a responsabilização penal da pessoa jurídica […]
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Decisão, em caso de réu primário, dividiu juízes

Tribunal dá a foragido o direito de recorrer de condenação Os advogados do ex-técnico da Receita argumentaram, em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que […]
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Codim quer melhorar releases

O mercado de capitais brasileiro se prepara para dar mais espaço à aurorregulação. Dessa vez, a ênfase está em melhorar a forma como são divulgadas informações […]
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Recuperação substituiu a concordata

Aprovada em dezembro de 2004, a Lei de Falências substituiu a antiga concordata pela figura da recuperação judicial, processo em que a empresa em dificuldade financeira […]
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28 de fevereiro de 2024
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Banco Central já injetou US$ 66 bi no mercado para segurar o câmbio

O Banco Central já realizou intervenções de US$ 66,2 bilhões desde a acentuação da turbulência financeira global para segurar o câmbio e garantir crédito em moeda […]
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Renovação de seguro preocupa Petrobras

Nas próximas semanas, a Petrobras divulgará detalhes da concorrência para a renovação de sua apólice patrimonial, que prevê a cobertura dos riscos operacionais de refinarias, plataformas, […]
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Bancos falidos terão de restituir 10,3 bilhões de euros

O Banco Central Europeu (BCE) exige de cinco bancos que fecharam por falência a restituição de 10,3 bilhões de euros (US$ 12,9 bilhões), informou o presidente […]
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Até dezembro, ações terão número único

Os órgãos do Poder Judiciário nos estados e os tribunais superiores deverão instalar até o dia 31 de dezembro deste ano o uso de numeração única […]
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Safra decide vender ações da Aracruz

Como esperado, o Grupo Safra acertou a venda da participação de 28,03% no capital votante da Aracruz para a Votorantim Celulose e Papel (VCP). A decisão […]
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Convergência contábil ainda confunde o mercado

O processo de convergência contábil a que as empresas brasileiras estão sendo submetidas para adotar as normas internacionais até 2010 já começa a trazer à tona […]
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Collor e Mercadante no túnel do tempo

O CONGRESSO EXPÕE SUAS ENTRANHAS Ex-presidente derrota o PT e assume comissão; ministro diz que ele ajudará Dilma Com o apoio da tropa de choque montada […]
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BNDES lança edital e inicia hoje processo de privatização da Infraero

O BNDES inicia hoje o processo de privatização da Infraero, a primeira do governo Lula. Luciano Coutinho, presidente do banco, vai anunciar hoje o edital da […]
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S&P vê “deterioração rápida” de cenário para a América Latina

Primeira a conceder o “grau de investimento” ao Brasil, a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s afirma agora que a crise global causou uma […]
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ICMS zero para materiais e ”paternidade” causam disputa

O encontro da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com os governadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Roberto Requião (PR) e Sérgio Cabral (RJ), para […]
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Triplica demanda por hedge

A Standard Chartered, o segundo maior banco do Reino Unido por valor de mercado, disse que a “sólida”” demanda da parte das empresas por operações de […]
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IFRS já traz novos desafios ao mercado

O processo de convergência contábil a que as empresas brasileiras estão sendo submetidas para adotar as normas internacionais até 2010 já começa trazer à tona novos […]
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Economia americana se deteriora mais, diz Fed

A economia americana se “deteriorou ainda mais” em quase todas as regiões do país nos últimos dois meses, em vista da queda dos gastos do consumidor […]
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Valor da renúncia fiscal ainda é incerto

Para especialistas, a abrupta queda de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis em janeiro não reflete fielmente o desaquecimento no setor e nem […]
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Prorrogação de benefício divide governo

O governo ainda não decidiu prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado na venda de veículos, que vigorará, em princípio, até o dia […]
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