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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Primeira Seção decide sobre a incidência de ICMS e ISS em serviços gráficos

Operações mistas que combinam fornecimento de mercadorias e serviços com o fornecimento de embalagens só podem ser taxados por ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
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Tributaristas avaliam ‘novo TIT’

O projeto de reforma do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) paulista – instância administrativa de julgamento de autuações aplicadas pelo fisco do Estado de São […]
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Valor de venda de ações é tema de súmula do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 371, segundo a qual o pagamento por ações em razão de contrato de participação financeira deve […]
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Benefício fiscal fica mais evidente com queda de juro

O ciclo atual de queda da taxa básica da economia, a Selic, é mais um estímulo para o crescimento da previdência privada complementar, segundo especialistas. Com […]
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TJLP está em 6,25% há seis trimestres

O BNDES não se manifesta sobre o destino da TJLP, taxa de remuneração de longo prazo da maioria dos empréstimos do banco, que tem vigência trimestral […]
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Nova regra do consignado anima plano do Bonsucesso

A flexibilização das regras do crédito consignado para beneficiários do INSS pode colocar no mercado de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões. A conta, feita […]
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Juro menor ajuda na dívida e no dividendo

O corte de um ponto e meio percentual na taxa básica de juros pode não ter sido o mais ousado que o mercado esperava do Banco […]
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Nova tentativa para conter a crise global

Os ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais do G20 irão se reunir a partir de hoje e amanhã perto de Londres para discutir como […]
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Inadimplência cresce

A inadimplência dos consumidores aumentou 8,6% nos dois primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo pesquisa da Serasa Experian divulgada […]
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Supremo nega pedido de liminar de bancos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem a liminar pretendida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) na ação de descumprimento de […]
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Bird prevê recuo global

A economia global pode se contrair em 1% ou 2% neste ano, em meio ao pior cenário desde a década de 1930, disse o presidente do […]
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Receita está mais eficiente para cobrar, mas burocracia persiste

A informatização tornou a Receita Federal muito mais eficiente para fiscalizar e cobrar contribuintes. No entanto, dizem advogados, essa eficiência não ocorre quando é o contribuinte […]
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Países do Bric querem maior poder de voto no FMI

Os ministros de Economia e presidentes de bancos centrais do Brasil, Rússia, Índia e China – que compõe o Bric (grupo dos países emergentes de crescimento […]
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Madoff assume culpa e é preso em NY

O financista Bernard L. Madoff, que caiu em desgraça, foi algemado e conduzido à prisão ontem, após uma audiência na qual se declarou culpado por orquestrar […]
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Audiência entre estado e OAB termina sem acordo

Terminou sem acordo a audiência entre a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) com o governo do estado de São Paulo e a […]
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Com quantas calculadoras se soma US$ 1 trilhão

Dizem que o mundo perdeu US$ 50 trilhões nesta recessão. Este número, claro, é uma abstração. Não existem 50 trilhões de cédulas da moeda americana. Pode […]
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Adiada liberação de recursos das reservas

O Banco Central (BC) estabeleceu um novo calendário para a liberação de recursos das reservas internacionais para operações de empréstimos a empresas brasileiras que têm dívidas […]
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STJ condena ex-prefeito Cesar Maia a indenizar espólio de Brizola em R$ 50 mil por dano moral

O STJ condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Epitácio Maia (DEM) a pagar reparação de R$ 50 mil por danos morais ao espólio do […]
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Cresce aposta em taxa de juros de um dígito

Embora a redução da taxa Selic, promovida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), tenha ficado dentro do consenso da maioria dos analistas, o movimento dos investidores […]
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Notícias da Justiça e do Direito desta quinta

O jornal O Estado de S.Paulo informa que representantes da Polícia acreditam que o Ministério Público não está preparado para assumir investigações. Para eles, o órgão […]
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