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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Pacote habitacional terá R$ 12 bi do FGTS

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem, por unanimidade, a liberação total de R$ 12 bilhões para o programa […]
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Déficit da Previdência cresce 18% no 1º bimestre

A crise econômica está fazendo com que o crescimento das despesas volte a ser maior que o aumento da arrecadação no Regime Geral da Previdência Social […]
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Comissões especiais da crise começam suas atividades hoje

As comissões especiais criadas pela Câmara para propor soluções para a crise econômica começam a trabalhar hoje. A comissão de Serviços e Emprego se reúne às […]
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Gabrielli descarta reduzir preço de derivados

Marcada para discutir os planos de investimento da Petrobras, a audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) com o presidente da empresa, José Sergio […]
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Município implantado em janeiro não consegue revisão do repasse de ICMS

O município de Teresina (PI) segue sem ter que ajustar o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao recém-criado município de Nazária. […]
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Débito pode ser contestado mesmo com adesão ao PPI

Uma locadora de móveis conseguiu na Justiça o direito de contestar na esfera administrativa uma multa de R$ 700 mil referente ao pagamento de ICMS mesmo […]
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Justiça mantém multas impostas a multinacionais

Seis multinacionais brasileiras que foram à Justiça para tentar afastar autuações milionárias aplicadas pela Receita Federal do Brasil por descumprirem uma instrução normativa foram derrotadas pelo […]
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Aumento do salário mínimo eleva o déficit da Previdência

O impacto do salário mínimo de R$ 465 apareceu nas contas de fevereiro da Previdência Social. O déficit de R$ 2,59 bilhões -20,1% maior do que […]
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CVM ressalta regra contra uso de informações privilegiadas

Voto eletrônico, novas regras para a instalação do conselho fiscal, material que deve estar disponível para os acionistas em cada tipo de assembleia. As companhias não […]
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Plano dos EUA é “roubo” para o contribuinte, diz Prêmio Nobel

O plano do governo americano para se livrar dos ativos “tóxicos” dos bancos é um “roubo” ao contribuinte dos EUA, por expô-lo a risco excessivo, e […]
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Dívida pública federal tem alta e chega a R$ 1,38 trilhão

A emissão líquida de R$ 13,79 bilhões e a contabilização de R$ 14,97 bilhões em juros elevaram em 2,13% o estoque da dívida pública federal (DPF), […]
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STF discute ações contra o SUS em audiência pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se munindo de subsídios para julgar um recurso envolvendo a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado. […]
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Tim Geithner sugere regulação mais rigorosa

Tim Geithner, o secretário do Tesouro dos EUA, pediu a adoção de uma nova regulamentação financeira com controle governamental mais firme sobre instituições e mercados que […]
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Farmacêutica se livra de aumento com sentença

Apesar de a maioria das decisões judiciais sobre a legalidade da Instrução Normativa nº 243, de 2002, sobre preços de transferência, ser desfavorável às empresas, desde […]
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Nova linha do FMI reduz exigências

A diretoria do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou ontem a criação de uma nova linha de crédito, facilitando o acesso de países emergentes como o Brasil […]
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BC prevê um déficit externo de US$ 16 bi

O Banco Central espera um rápido ajuste no balanço de pagamentos em 2009. A projeção oficial é um déficit em conta corrente de US$ 16 bilhões, […]
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“É uma vitória do Brasil”, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a nova linha de crédito anunciada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma “vitória do Brasil”, pois […]
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Transferência de Lula para CCBB deve ser feita só depois do dia 23

A transferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Palácio do Planalto para o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde passará a despachar, deverá […]
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Pagamento judicial também é tributável

Como regra geral, os rendimentos recebidos por meio de ação judicial, a partir de revisão de proventos, aposentadorias ou pensões, devem ser declarados como “Rendimentos Tributáveis” […]
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Ação que defende dedução total de gastos com educação no Ceará está suspensa

Na última semana, atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Ceará, a Justiça Federal determinou que União tome as medidas necessárias para que os contribuintes […]
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