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Durante o período da República Velha (1889 – 1930), governou-se por meio do Estado de Sítio por 2.365 dias. Apenas no governo de Arthur Bernardes foram […]

As subvenções de investimentos representam um dos principais instrumentos utilizados pelos estados para promover o desenvolvimento econômico regional. Por meio delas, os entes subnacionais renunciam parcialmente […]

A estrutura normativa do sistema Radar/Siscomex visa a habilitar operadores privados a realizarem operações de comércio exterior. Criado como ferramenta de controle fiscal, o sistema tem […]

Ganha repercussão reportagens que relatam fraudes no âmbito de atividades públicas e previdenciárias desenvolvidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerando a prática de descontos […]

Entre as questões mais relevantes na apuração de fraudes empresariais está a identificação da responsabilidade por sua prática. Sem dúvida, aquele que executa os atos ilegais […]

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, iniciativa histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completou 15 anos de existência. Criado pela Resolução nº 107/2010, […]

No cenário jurídico brasileiro, poucos nomes se destacam tanto quanto o do Dr. Édison Freitas de Siqueira. Sua contribuição para o direito tributário é inestimável, e […]

Muitas discussões e dúvidas sobressaem quando do exame da incidência ou   não  incidência  de  PIS  e  COFINS  sobre  a  locação  de  imóveis.  Neste  sentido,  a  não  […]

A promulgação da Lei Complementar nº 200/2023 marca um divisor de águas na estruturação fiscal do Estado brasileiro. Mais do que uma nova regra de contenção […]

A Lei Complementar nº 128/2008 instituiu o microempreendedor individual (MEI) ao modificar e acrescentar dispositivos na Lei Complementar nº 123/2006. O MEI é um enquadramento jurídico […]

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil abriu uma apuração sobre venda de petições feitas por inteligência artificial. A entidade identificou […]

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação a execuções, um devedor não fica necessariamente liberado de pagar encargos como juros e correção monetária após […]

A American Bar Association (ABA), entidade que representa os advogados dos Estados Unidos, moveu na última quarta-feira (23/4) uma ação judicial contra o Departamento de Justiça […]

É fato que os planos de saúde são caríssimos e que possuem uma política de negócios que concede descontos significativos se os contratos forem firmados por […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta sexta-feira (25/4) e, com isso, interrompeu o julgamento em que o Plenário discutia se confirmava […]

Concretamente, o pregão, como modalidade de licitação para aquisição de bens ou serviços comuns e por adotar como critério de julgamento o menor preço ou maior […]

A partilha amigável pode ser homologada sem o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Foi o que decidiu o Plenário do Supremo […]

Medicamentos não incorporados ao SUS só devem ser concedidos ao paciente se forem comprovados a probabilidade do direito e o risco de dano grave de difícil […]

Quatro em cada dez recursos especiais (REsps) e agravos em recursos especiais (AREsps) que aportam no Superior Tribunal de Justiça sequer chegam a ser distribuídos aos […]

O plano diretor é um dos pilares estruturantes da política de desenvolvimento urbano no Brasil. Previsto no artigo 182, §1º, da Constituição Federal de 1988 e […]