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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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G-20 surpreende e provoca euforia

A reunião do G-20 surpreendeu o mercado. O encontro não só neutralizou o ceticismo dos que apostavam no fracasso como mostrou ser possível uma coordenação eficaz […]
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É possível desmembrar imóvel para aplicação de penhora parcial do bem

É permitido o desmembramento de imóvel protegido pela Lei 8.009/90 (impenhorabilidade) para aplicação de penhora parcial. O entendimento foi mantido pela Terceira Turma do Superior Tribunal […]
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Senado: prisão especial só para quem corre risco de vida na cadeia

O Plenário do Senado confirmou, na noite desta quarta-feira (1º), a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de acabar com a prisão especial […]
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STF: relator vota por fim da Lei de Imprensa

Ayres Britto recomenda derrubada total e é seguido por Eros Grau; decisão final do STF é adiada Após fazer veemente defesa da liberdade de expressão e […]
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CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) obteve a suspensão de penhora determinada sobre sua conta-corrente e outros ativos para pagamento de dívida de R$ 46,8 […]
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Senado aprova mudança na fila para pagamento de precatórios

O lobby dos governadores e prefeitos junto ao Senado funcionou e os Estados e municípios ganharam ontem condições excepcionais para pagar as bilionárias dívidas de precatórios […]
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Cliente que desiste de consórcio não tem direito à devolução imediata das parcelas pagas

O consumidor que desiste de um consórcio só terá direito ao reembolso das parcelas pagas trinta dias após o encerramento do grupo. Somente após esse prazo, […]
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Fim de prisão especial é aprovado no Senado

O Senado aprovou ontem projeto de lei que praticamente acaba com a prisão especial no País. A votação foi simbólica e a proposta segue agora para […]
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Cartão: taxas no país são as mais altas do mundo

Estudo de instituição americana mostra que lojistas do Brasil têm os maiores custos entre 17 países analisados. Já conhecido por ser o primeiro no ranking mundial […]
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Brasil propõe ‘passo simbólico’ para criar nova moeda

O Brasil defende na reunião do G-20 um “passo simbólico” para criar uma moeda multilateral que, no futuro, poderá vir a substituir o dólar como moeda […]
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Grupo deve aprovar US$ 1,15 tri para emergentes

O G-20 aprovará hoje um pacote de recursos de US$ 1,150 trilhão para restabelecer o fluxo de créditos para os países emergentes e em desenvolvimento, duramente […]
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Brasil tem ‘lições a dar’ ao G-20, diz Lula

A crise global já criou 38 milhões de desempregados, precisa ser combatida com coragem e os EUA, que geraram o problema, têm a maior responsabilidade para […]
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Liminar autoriza uso de créditos de IR

A Justiça Federal, em pelo menos dois casos no país, já aceitou os argumentos dos contribuintes e permitiu o pagamento do Imposto de Renda (IR) e […]
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União estuda formas de auxiliar prefeituras

Seis ministros se reuniram na manhã de ontem com o presidente em exercício, José Alencar, em busca de uma saída para ajudar as prefeituras que perderam […]
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Governo decide usar PPPs para produzir 24 fármacos no país

Nove parcerias público privadas (PPPs) entre laboratórios oficiais e indústrias farmacêuticas, anunciadas ontem pelo governo, têm meta de poupar, a partir de 2010, R$ 160 milhões […]
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Receita descobre fraude no Supersimples

“Para que você acha que temos uma família grande?” Foi o que ouviu o diretor de uma indústria de máquinas em Bauru, no interior de São […]
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Crise muda perfil de empresas que pedem recuperação judicial

Impostos em dia, salários dos empregados e pagamento dos fornecedores também. No início dezembro do ano passado, essa era a situação de uma empresa de médio […]
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Empresas ficam isentas de IPI sobre insumo usado em produtos destinados ao exterior

As empresas exportadoras vão ficar livres do recolhimento do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins sobre compras feitas no mercado interno ou na importação […]
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CVM cria regras que facilitam participação em assembleias

Pode ser que o tão falado aumento da participação dos acionistas minoritários nas assembleias das companhias ainda leve tempo para se tornar mais frequente no mercado […]
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Convergência para normas internacionais terá mais cinco temas em audiência

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou ontem mais cinco pronunciamentos contábeis em audiência pública. Com isso, a agenda de regulação do processo de convergência das […]
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