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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Juízes e OAB debatem volta das férias coletivas no Judiciário

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 3/07, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite férias coletivas nos juízos […]
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Receita aperta cerco a PIS e Cofins dos bancos

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal iniciaram uma ofensiva sobre os bancos para retomar a cobrança estimada em R$ 20 bilhões de […]
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Comissão geral discutirá política de exploração do pré-sal

A Câmara realiza nesta terça-feira (2) comissão geral para discutir a política de exploração petrolífera do pré-sal. O deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), um dos 21 parlamentares […]
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Futuro da ”Gazeta Mercantil” segue sem definição

O futuro do jornal Gazeta Mercantil, fundado em 1920, segue indefinido. Na sexta-feira, circulou a última edição sob a responsabilidade da Companhia Brasileira de Multimídia (CBM). […]
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CVM discute novas regras para a adoção de ”poison pills” nas empresas

Na onda das ofertas públicas de ações (IPOs, na sigla em inglês) dos últimos anos, as “poison pills” (pílulas de veneno) foram assunto recorrente nas mesas […]
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Em tributos sujeitos a lançamento por homologação, prazo prescricional é na data em que ela ocorre

Nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação, o termo inicial do prazo prescricional é a data em que ocorreu a homologação de maneira expressa […]
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Governo afina discurso e nega taxação sobre capital externo

O governo afinou o discurso para evitar riscos de uma fuga de capitais mediante uma possível taxação dos investimentos estrangeiros na Bolsa de Valores de São […]
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Taxa depende do cronograma da Petrobras

Juntos, os setores de petróleo e infraestrutura responderão por dois terços do aumento na taxa de investimento entre 2008 e 2012. Só os projetos ligados a […]
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TST define prescrição de ações por danos morais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu seu entendimento sobre o prazo de prescrição de ações com pedidos de indenização por danos morais decorrentes de acidentes […]
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Crise amplia a demanda de bancas de direito digital

As demissões de trabalhadores e altos executivos em decorrência da crise econômica aumentaram a demanda nos escritórios especializados em “direito digital” – que costumam ver o […]
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Cautela com eleições no Brasil pode conter valorização do real

O momento econômico favorece a valorização do real no médio e longo prazo. Mas a cautela do mercado com relação ao novo governo a ser eleito […]
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Eletrobras plans to invest R$ 30.2 bi (USD 14.6 billion) until 2012

While discussing with the government the payment of withheld dividends, Eletrobrás has plans to invest USD 14.6 billion between 2009 and 2012, including partnerships, and other […]
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Juiz responsável por processo de recuperação de empresas é competente para executar créditos trabalhistas (íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski)

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (28), a competência da Justiça comum para efetuar a execução de dívidas trabalhistas de […]
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Fique de olho

Na primeira semana de junho, o destaque, no cenário doméstico, fica por conta da divulgação dos resultados da balança comercial de maio, pelo Ministério do Desenvolvimento, […]
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Saiba como vai funcionar a visualização de processos no portal do STJ

No próximo dia 8 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia a distribuição de processos eletrônicos na Casa. Também nesse dia, o portal do […]
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Alemanha limita déficit fiscal para conter dívida

O próximo governo alemão deverá conter gastos e elevar os impostos, depois de a câmara baixa do Parlamento adotar, na sexta, medidas que quase proíbem os […]
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Escritório de advocacia garante pagamento de precatório alimentar antes dos demais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de qualquer parcela de créditos de precatório comum antes do integral pagamento de precatórios alimentares representa […]
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TJ de São Paulo pode fazer penhora on-line de imóveis a partir de hoje

A vida dos devedores deve ficar ainda mais complicada a partir de hoje no Estado de São Paulo. Os juízes do Tribunal de Justiça paulista (TJSP) […]
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“Blindagem” de autoridades econômicas também é vetada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem o texto proposto pelo PSDB -e aprovado por parlamentares aliados e de oposição- que restringia as possibilidades […]
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PEC 555/06: fim da contribuição dos inativos; comissão especial vai ser instalada

A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC determina […]
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