Blog – Página: 1062 – Édison Freitas de Siqueira

28 de fevereiro de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024

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Liminar do Supremo suspende ISS de franquia

A tese de que o Imposto sobre Serviços (ISS) não incide sobre as operações de franchising ganhou um novo adepto. O ministro Marco Aurélio, do Supremo […]

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Adams diz que nova lei atinge empresas, mas exclui bancos

As empresas que pagam o PIS e a Cofins, pelo sistema cumulativo ou não-cumulativo podem, desde o dia 28 de maio, recolher as contribuições apenas pela […]

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Pedidos de recuperação judicial crescem 193%

O número de pedidos de recuperação judicial quase triplicou nos primeiros cinco meses do ano ante igual período do ano passado, aponta o Indicador de Falências […]

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Transação bancária pela internet chega a 18%

As transações bancárias via internet já representam 18% do total de operações no Brasil, atrás apenas dos canais de autoatendimento, que correspondem a cerca de 30%. […]

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Por Dentro do Mercado: Juro real para um ano cai abaixo de 5%

Os mercados globais retomaram ontem as suas tendências principais após a “realização” ocorrida na véspera. Alguns eventos favoreceram o retorno dos aportes aos ativos de risco: […]

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Perdigão e Sadia cumprem mais uma etapa da aquisição

A BRF-Brasil Foods já pode sair do papel. A concretização do negócio depende unicamente, agora, da decisão dos órgãos antitruste. O primeiro passo da operação, que […]

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Fiesp critica passividade do governo

O governo está assistindo, passivo, a uma piora da situação dos exportadores, que poderá ter graves consequências para os níveis de emprego e para as contas […]

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SEC denuncia ex-CEO da Countrywide

Autoridades regulatórias dos Estados Unidos acusaram ontem Angelo Mozilo, ex-presidente da companhia hipotecária Countrywide Finantial Corp, de fraude financeira e de operar no mercado com informações […]

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Minuta do projeto que inclui imposto de renda nas contas está pronta

A minuta do projeto de lei que estabelece a tributação das cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil está pronta e, no que […]

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Brasil se distancia do posto de campeão em taxa

O Brasil não detém mais a liderança no ranking mundial de juros desde a última reunião do Copom, em abril, quando a autoridade monetária reduziu a […]

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Cancelada a Súmula nº 357 do STJ

Em julgamento de mais uma matéria submetida ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a 1ª Seção do STJ uniformizou o novo entendimento sobre a obrigatoriedade […]

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Reintegração de Cuba à OEA cria nova relação dos EUA com a América Latina, diz Garcia

O governo brasileiro considerou positiva a decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) de revogar o artigo da resolução de 1962 que excluiu Cuba do grupo. […]

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Conduta reiterada de devedor impede reparação por dano moral

Quem já é registrado como mau pagador não pode se sentir moralmente ofendido pela inscrição do nome como inadimplente em cadastros de serviços de proteção ao […]

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STJ pacifica mais três questões repetitivas

A 1ª Seção do STJ julgou mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei nº 11.678/08). Foi uniformizadp o entendimento de todas […]

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Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo

habilitação de profissional na OAB na condição de advogado, ocorrida entre o substabelecimento e a interposição de recurso, torna válidos os atos praticados no processo quando […]

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Senado aprova renegociação de R$ 22 bilhões em dívidas dos municípios com o INSS

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (3), em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão nº 10 (PLV 10/09), oriundo da Medida Provisória 457/09, […]

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ADPF não serve para desconstituir coisa julgada

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não pode ser usada para desconstituir coisa julgada. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal arquivou a ADPF apresentada […]

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Líderes discutem propostas de mudanças na lei eleitoral

Os líderes partidários reúnem-se hoje para discutir mudanças na legislação eleitoral que já possam vigorar nas eleições de 2010. Serão debatidas, por exemplo, as propostas do […]

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Plenário vota acordos internacionais em sessão extraordinária

O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária, marcada para as 9 horas, 32 projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais do Brasil e as emendas […]

28 de fevereiro de 2024

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Gilmar Mendes afirma que muitos dos processos que estão no STF contra autoridades são banais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu que há deficiências na instituição em julgar processos contra autoridades públicas que têm foro privilegiado. Ele […]