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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Justiça reduz valor de autuações previdenciárias

Baseada em mais um benefício trazido aos contribuintes pela edição da MP nº449 – agora convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio deste ano […]
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STJ decide contra multa de 10%

Um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de multa de uma empresa condenada a pagar dívida em execução provisória – processo contra […]
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Emissão de papéis de dívidas volta a crescer

As emissões de papéis de dívidas voltam a crescer diante do maior apetite de investidores ao risco. No primeiro trimestre de 2009, o BIS aponta que […]
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América Latina: Brasileiros focam menos a expansão internacional

Os executivos brasileiros estão menos focados no crescimento internacional de suas empresas nos próximos cinco anos do que os comandantes de outros países da América Latina, […]
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Calote com cheque dispara em maio

O número de cheques devolvidos no País chegou a 2,48 milhões em maio, uma elevação de 9,36% em comparação com abril, conforme levantamento da Equifax, empresa […]
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Brasil perde US$ 25 bi com derivativos

As empresas brasileiras perderam US$ 25 bilhões (R$ 48,9 bilhões) com derivativos cambiais no ano passado, informa o Banco de Compensações Internacionais (BIS) em relatório sobre […]
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IR menor deve esperar

Apesar do grande estardalhaço feito pelo governo no mês passado, anunciando projetos de medidas para tributar as cadernetas e reduzir a tributação dos fundos, a ideia […]
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Senado aprova renegociação de R$ 22 bilhões em dívidas dos municípios com o INSS

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (3), em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão nº 10 (PLV 10/09), oriundo da Medida Provisória 457/09, […]
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CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

A criação de instâncias exclusivas e especiais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para julgamento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro […]
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Empresa calçadista condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro

Por adotar condutas constrangedoras, como restringir a ida dos funcionários ao sanitário a duas ou três vezes ao dia – e em algumas ocasiões apenas com […]
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A CSLL e a imunidade das receitas da exportação

Uma das grandes discussões tributárias atualmente pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diz respeito à aplicação ou não da imunidade das receitas de exportação […]
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Escritórios não conseguem restituição de Cofins

Os escritórios de advocacia não vão reaver a Cofins paga nos últimos cinco anos. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que […]
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Ilegalidade da tributação sobre a antecipação de lucros cobrada de uma sociedades de advogados

 O TRF da 4ª Região publicou acórdão confirmando a ilegalidade da tributação sobre a antecipação de lucros estipulada por um regulamento da Superintendência Regional do INSS […]
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Fernando Henrique e Alckmin depõem como testemunhas de defesa de Roberto Jefferson

Durou cerca de 30 minutos o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje (4), na 2ª Vara Criminal Federal. Ele foi foi ouvido, a portas fechadas, […]
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Fazenda recomendará a Lula fim da redução de IPI

O Ministério da Fazenda recomendará que a redução de impostos para veículos e eletrodomésticos não seja prorrogada. O benefício para carros acaba no final deste mês, […]
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Ministros divergem sobre reforma tributária

Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Internacionais) deram ontem opiniões divergentes sobre a aprovação da proposta de reforma tributária, um dos itens considerados […]
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Venezuela – Petroquímicas agora são do governo

O Congresso da Venezuela aprovou ontem uma lei que nacionaliza as empresas petroquímicas que operam no país. Pela lei, que ainda deve passar por uma segunda […]
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Bird vê recuo ainda mais grave do comércio global

O comércio mundial deverá se retrair acima de 6% em 2009, mas pode retomar o crescimento no ano que vem. A estimativa do economista-chefe do Banco […]
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Lula ainda pode trocar 21 diretores de agências

A 19 meses de seu término, o governo Lula ainda poderá trocar a maioria dos diretores de três das dez agências, favorecendo a manutenção de um […]
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Sai primeiro lote de restituição do IR

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes receberão restituição do Imposto de Renda (IR) a partir de sexta-feira. A Receita Federal vai liberar a consulta ao primeiro […]
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