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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Justiça exclui ICMS da base de cálculo do IR

Duas empresas do ramo do comércio de tecidos conseguiram, na Justiça federal da Bahia, o direito de passar a excluir a parcela referente ao ICMS da […]
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

 Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) anunciou uma campanha nacional contra o Projeto de Lei 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Segundo […]
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Fazenda quer retirar isenção da cesta básica da reforma tributária

Os líderes dos partidos aliados ao governo tentarão, nos próximos dias, mobilizar suas bancadas em favor de três alterações na versão de reforma tributária aprovada em […]
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Governo vai negociar votação da reforma tributária com oposição

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou nesta quarta-feira que vai convidar os líderes de partidos de oposição para discutir um acordo para a […]
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Plenário vota vinculação dos benefícios do INSS ao salário mínimo

Também estão em pauta MPs que liberam recursos para socorro a municípios, recuperação de estados atingidos por enchentes e combate à nova gripe. Os deputados podem […]
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MP pede paralisação dos frigoríficos JBS-Friboi e Margen

O Ministério Público Federal em Rondônia pediu o afastamento de nove servidores da SFA (Superintendência Federal de Agricultura) no Estado e a paralisação das atividades de […]
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STF derruba prazo para ECT encerrar licitações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, derrubou a decisão que obrigava os Correios a concluir até sexta-feira o processo de licitação para […]
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”Madoff não existiria no Brasil”

O investidor Bernard Madoff não teria conseguido pôr em prática seu esquema fraudulento de pirâmide no Brasil, afirma o Financial Times na edição de ontem. Segundo […]
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Entra em vigor o acordo com a Suíça para controle de bancos

Depois de seis anos, vai finalmente entrar em vigor o acordo entre Brasil e Suíça para acelerar processos de investigação de fraudes, lavagem de dinheiro e […]
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Política monetária e interferências políticas

O Banco Central surpreendeu baixando a taxa Selic mais do que era esperado. Teria sucumbido a pressões políticas? O Ministério da Fazenda é crítico da política […]
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Projeto prevê turma de padronização

Somente se for criado um modelo nacional de uniformização das decisões dos juizados especiais estaduais, será possível ajuizar recursos contra decisões de juizados especiais em relação […]
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Bônus da Eletrobrás

A Centrais Elétricas Brasileiras SA (Eletrobrás), a maior concessionária de serviços públicos da América Latina, tem planos de vender até US$ 1 bilhão em bônus de […]
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Brasil defende reunião anual do grupo

Os Bric não são uma organização, nem um bloco e nem têm diálogo formalmente estabelecido. A expectativa brasileira é de que o encontro de amanhã deflagre […]
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Queda no dólar estimula mais a negociação

A nova valorização do real muda o valor das perdas nos contratos de derivativos e estimula mais a negociação entre as empresas e os bancos, avalia […]
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Serra diz que projeto de reforma tributária é ‘Frankenstein’

O governador de São Paulo criticou ontem a proposta de reforma tributária do governo que está no Congresso. Para José Serra, o projeto agrava todas as falhas […]
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STJ dá status de recurso repetitivo à exclusão da CSLL no cálculo do IR

A batalha judicial das empresas na tentativa de excluir o valor referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da base de cálculo do Imposto […]
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Os privilegiados estão na mira

O desenvolvimento do mercado de ações brasileiro nos últimos é considerado um dos pilares para a sustentação da economia. No entanto, não há almoço grátis. Estudo […]
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Decisões derrubam ‘trava bancária’ em recuperação judicial

A chamada “trava bancária” – mecanismo pelo qual os bancos ficam de fora do rol de credores com créditos suspensos em processos de recuperação judicial – […]
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Líderes debatem projeto da reforma tributária

As lideranças dos partidos governistas e da oposição pretendem promover, na próxima semana, uma reunião com os líderes das legendas da oposição e com o ministro […]
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Instalação de CPI adiada mais uma vez

Foi adiada pela terceira vez a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O senador Paulo Duque (PMDB-RJ), responsável por dirigir a reunião por […]
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