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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a possibilidade de correção monetária de créditos escriturais de IPI referentes às operações […]
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O JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL RECONHECE ELISÃO CRIMINAL ATRAVÉS DO PAGAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS COM PRECATÓRIOS

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados obteve recentemente decisão liminar tornando eficaz a compensação de precatórios judiciais com débitos fiscais para a finalidade de elisão […]
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28 de fevereiro de 2024
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Contribuinte não vai pagar conta, diz Garcia

O assessor da presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, afirmou que o acordo com o Paraguai sobre a usina hidrelétrica de Itaipu não […]
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Para Mantega, país poderá crescer 1% este ano

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, demonstrou otimismo com a economia brasileira e levantou a possibilidade, durante reunião de coordenação política, de o país crescer 1% […]
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Empresas vão à Justiça para confirmar parcelamento

A Medida Provisória nº 449, de 2008, que instituiu o “Refis da crise”, e já convertida na Lei nº 11.941, de 2009, está gerando uma situação […]
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Destino de dívida de empresas em recuperação ainda está indefinido

Passados quatro anos de vigência da nova Lei de Falências, alguns de seus pontos ainda necessitam de uma interpretação da Justiça para que possam garantir segurança […]
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Fundamentals Drive the ‘BRIC’ Rebound

Acronyms can often clutter business-speak with clunky jargon. But some distill something unwieldy into a marketer’s dream. So it has been with the “BRIC” acronym, created […]
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Contexto

A chamada responsabilidade solidária – instrumento utilizado para que as dívidas trabalhistas sejam redirecionadas para terceiros além da empresa acionada – não é uma novidade na […]
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Decisão judicial afeta o resultado da Petros

Uma briga de quase 20 anos afetou o resultado do segundo maior fundo de pensão do país, a Petros, no primeiro semestre. Com uma rentabilidade de […]
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Brazil to lodge complaint over UK toxic waste export

The Brazilian government has said it will lodge a formal complaint with the World Trade Organisation (WTO) over the alleged export of illegal waste from the […]
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Brazil signs ‘historic’ power deal

Brazil and Paraguay have reached what they call a “historic” agreement under which Brazil will pay more to Paraguay for electricity from the Itaipu hydro-electric power […]
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Artifício contábil derruba arrecadação

Os pedidos de compensação de crédito tributário, como o feito pela Petrobrás para evitar o pagamento de R$ 4 bilhões em impostos, se disseminaram entre as […]
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Problema é do Fisco e não do contribuinte

Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a ocorrência de compensação de créditos indevidos pelas empresas é um problema da fiscalização do Fisco, não dos […]
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Empresa vence ação e pode quitar ICMS com precatórios

Uma empresa do ramo de produtos esportivos conseguiu assegurar na Justiça a compensação de débitos tributários com créditos de precatórios judiciais no valor de R$ 990.957,75, […]
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Estrangeiros têm 28% da dívida americana

Com um déficit recorde de US$1,8 trilhão previsto para o orçamento deste ano – e coberto apenas parcialmente com a emissão de títulos do Tesouro – […]
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Projeto sistematiza negociação de débitos com a Fazenda

A Câmara analisa uma proposta de Lei Geral de Transação em Matéria Tributária, que vai permitir a negociação de débitos tributários de empresas em dificuldades. A […]
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Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda

Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não são passíveis de incidência de imposto de renda. Segundo a Segunda Turma do Superior […]
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Libanês acusado de lavagem de dinheiro pede para responder a processo em liberdade

Preso preventivamente desde abril de 2008 na penitenciária de Itaí (SP), o libanês Antanos Nour Eddine Nasrallah impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus […]
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STJ paralisa andamento de ações trabalhistas contra empresa em recuperação judicial

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar parcial em um conflito de competência (tipo de […]
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CGU dispõe de malha fina para combate a fraudes

Para tentar conter irregularidades cometidas com dinheiro público, o governo federal criou uma malha fina da corrupção. Vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU), o Observatório da […]
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