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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Fisco inicia experiência pioneira na cobrança tributária

Reunir em um só lugar equipes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da Procuradoria do Estado e do Ministério Público (MPE) é o objetivo da […]
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Extraditado pede ajuda para que Coreia cumpra acordo

O ex-sócio da importadora Ásia Motors, Chong Jin Jeon, quer a ajuda do Supremo Tribunal Federal para que a Justiça da Coreia do Sul cumpra o […]
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Consumidores têm direito a correção monetária

O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (12/08) que o direito dos consumidores a correção monetária dos pagamentos dos empréstimos compulsórios da Eletrobrás não prescreveu. […]
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STJ condena Eletrobrás a pagar correção sobre empréstimos compulsórios

Por 5 votos a 4, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Eletrobrás a pagar a correção monetária sobre os empréstimos compulsórios recolhidos de empresas […]
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Procuradores divergem sobre conciliação de débitos tributários

Um debate sobre o Projeto de Lei 5082/09, que cria a Lei Geral de Transação em Matéria Tributária, evidenciou uma forte divergência entre procuradores da Fazenda […]
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Supremo publica resumos dos principais casos de jurisprudência da Corte em inglês, espanhol e francês

O Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, vem conquistando uma importante aproximação das cortes constitucionais do restante do mundo. Para abrir as portas para o intercâmbio […]
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Dívida de Imposto de Renda poderá ser paga sem juros

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que concede facilidades ao contribuinte na hora de liquidar o saldo do imposto.  De […]
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STJ libera cobrança de tarifa interurbana nas ligações intermunicipais no Rio Grande do Sul

A delimitação da chamada “área local” para fins de configuração do serviço local de telefonia e cobrança da tarifa respectiva leva em conta critérios de natureza […]
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US$ 7 tri foram comprometidos com a crise

  O valor total de recursos comprometidos pelos governos de 11 países desenvolvidos para salvar seus bancos da falência e restaurar o crédito chega a US$ […]
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STJ define hoje novos membros do Conselho da Justiça Federal

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quarta-feira (12), às 18h30, para eleger membros efetivos do Conselho da Justiça Federal (CJF) em […]
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Queima de gás não paga ICMS, diz Petrobras

O gás queimado pela Petrobras não deve ser tributado pelo governo paulista, avalia a estatal. Em reportagem publicada pela Folha no domingo, o secretário da Fazenda […]
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Eletrobrás perde causa bilionária

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento realizado ontem, que a Eletrobrás terá de rever a forma de remuneração de parte dos créditos obtidos […]
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Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 é sancionada com vetos

Foi sancionada ontem pelo presidente Lula a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. Houve vetos, mas o Planalto não informou quais. O texto deve ser publicado […]
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STF começa a julgar hoje incentivo para exportador

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje uma das maiores causas tributárias da atualidade: o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Trata-se de […]
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Ciclo de ajuste da economia foi concluído, diz Lula

O ciclo de ajuste da economia brasileira já foi concluído, disse ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “As curvas do emprego e da atividade […]
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Cauteloso, BC dos EUA deixa juro básico perto de zero

O comitê de política monetária do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, manteve a taxa básica de juros no país próxima de zero […]
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Nova polêmica:crédito do IPI é subsídio ou não?

Além de toda a controvérsia sobre sua existência, o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) enfrenta outra polêmica: sua legalidade perante a Organização Mundial do […]
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Acordo polêmico com o Vaticano passa na Comissão de Relações Exteriores

A Câmara está prestes a aprovar um acordo entre o governo brasileiro e o Vaticano assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de […]
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CCJ aprova convite para depoimento de Lina

PSDB e DEM aproveitaram ontem a ausência dos senadores do PT na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para aprovar um convite à ex-secretária da Receita […]
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Norma reduz burocracia em órgão público federal

Os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão simplificar o atendimento ao cidadão. O Decreto nº 6.932, publicado no Diário Oficial de ontem, confirma a […]
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