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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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TRF manda prosseguir ação contra Cofins

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região concedeu a uma empresa do setor de materiais plásticos o direito de ter seu pedido de liminar analisado […]
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Brasil registra primeiro caso de desapropriação de terras por prática de crime ambiental

A União desapropriou hoje (20), pela primeira vez na história do país, uma fazenda por crime ambiental. A medida está prevista na Constituição Federal de 1988. […]
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Brazil mulls levy against Chinese shoes-report

The Brazilian government may impose an anti-dumping tax on imports of Chinese shoes as local producers allege the Asian country is selling the goods below cost […]
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Embraer says US eases Venezuela jet sales rules

 Washington has given Brazil a green light to sell commercial jets with U.S parts to Venezuela but has not eased rules blocking the sale of weapons […]
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Empresa aplica 10% do ganho tributário.

A regulamentação da lei que desonera a folha de pagamento das empresas exportadoras de serviços de Tecnologia da Informação (TI) prevê que elas invistam 10% do […]
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CGU mostra desvio em patrocínios da Petrobras

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta irregularidades e indícios de desvio de verba em oito contratos de patrocínios celebrados pela Petrobras entre 2003 e […]
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Toxic waste returns from Brazil

Containers of hazardous waste alleged to have been illegally exported from the UK to Brazil are due back later. More than 70 of the 89 containers […]
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Suspenso julgamento sobre imunidade tributária para Casa da Moeda

Um pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu, na tarde desta quinta-feira (20), o julgamento de um recurso da Casa da Moeda do Brasil contra […]
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Brazil’s Lula denies crisis in Workers’ Party

Brazil’s President Luiz Inacio Lula da Silva Thursday denied any political crisis in the Workers’ Party (PT) after a heavyweight shifted her allegiance. Speculations on a […]
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Yeda devolve estradas à União

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), decidiu repassar à União a administração dos contratos de pedágio de seis polos rodoviários no Estado […]
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U.S. Loan to Brazilian Oil Company Riles Conservatives in Favor of Offshore Drilling

Some see a contradiction in an executive-branch agency facilitating abroad the very kind of energy exploration President Obama opposes domestically. President Obama has opposed any expanded […]
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Oposição diz que vai barrar a nova CPMF no Congresso

Líderes de partidos da oposição afirmaram ontem que são contrários à criação da nova CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), e farão de […]
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Refis 4: pessoas físicas podem pagar dívida de PJ

As pessoas físicas responsáveis por empresas podem fazer o reparcelamento, ou pagamento à vista, das dívidas da pessoa jurídica pelo chamado Refis 4. Para isso elas […]
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Temporão convence PMDB a votar nova CPMF

Um acordo entre o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e a bancada do seu partido, o PMDB, na Câmara dos Deputados, pode tirar a Contribuição […]
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Conta de luz pode subir com mudança de imposto em SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) espera, para os próximos meses, uma romaria de distribuidoras de eletricidade em busca de autorização para aumentar suas tarifas. […]
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STJ define disputa sobre tarifa interurbana

A Brasil Telecom ganhou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa relevante para as operadoras de telefonia. A corte analisou uma ação civil pública proposta […]
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País economiza US$ 77 milhões com juros

O governo fez, em julho, duas operações de reestruturação de dívida externa junto a organismos multilaterais, envolvendo contratos com saldo devedor em torno de US$ 3,6 […]
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Previdência muda a forma de cálculo para conceder benefício

Trabalhadores com pouco tempo de contribuição ganharam uma batalha contra a Previdência Social e, a partir de agora, passarão a ter uma nova forma para o […]
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Quebra de sigilo bancário só vale para EUA, diz Suíça

A Suíça, já temendo mais pressões de outros países, insistiu ontem que a quebra do segredo bancário para entregar 4.450 nomes de clientes americanos ao fisco […]
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Belluzzo defende IOF para evitar apreciação do real

A situação extremamente confortável do balanço de pagamentos dá margem de manobra para o governo brasileiro intervir no câmbio e evitar uma valorização excessiva do real, […]
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