Chega de impostos sobre a produção
O Brasil é um país que parece ter realmente memória curta. Como reza o antigo ditado. Sempre se disse, e nos lembramos disso desde pequenos (sic), que o País é desmemoriado. E sua população esquece-se rapidamente das mazelas de nossos políticos... Saiba mais
Observadores dos direitos humanos: o Brasil clama por socorro!
Até o final de fevereiro os contribuintes brasileiros, que tenham renegociado suas dívidas fiscais com a Receita Federal, terão de tomar uma decisão muito difícil: renunciar a suas ações judiciais nos tribunais brasileiros que questionam a cobran&cced... Saiba mais
Novas regras do leão, velha lógica do lobo
No último dia 10/02 foram publicadas, no Diário Oficial da União, as novas regras para o Imposto de Renda. Ficou claro que o principal objetivo da SRF é receber menos declarações, isentando de entregar a declaração aqueles que já eram &l... Saiba mais
1º de março: contribuintes terão que negar a Constituição
No dia 1º de março, os contribuintes que aderiram ao chamado Refis da Crise (Lei 11.941/09) terão que renunciar aos processos judiciais que discutem a cobrança de impostos ilegais e aos direitos que fundamentam estas demandas. A renúncia é a condiç&atil... Saiba mais
Precatórios no pagamento de ICMS
Desde o dia 19 de janeiro de 2010, em razão da entrada em vigência da Lei Estadual 5.647/2010, os contribuintes de ICMS e devedores do Estado do Rio de Janeiro estão autorizados, por meio de processo próprio, a realizar a compensação e o consequente pagamento... Saiba mais
Venezuela é exemplo do que não fazer
É o que chama atenção do governo, em Brasília: além das ruas, há problemas também dentro do governo do tenente-coronel paraquedista Hugo Chávez. Pobre de Simon Bolívar. Caiu o preço do petróleo, parece estar caindo o que ma... Saiba mais
A celeuma que aflige as instituições financeiras que aderiram ao Refis da Crise
Em 2009, o governo lançou o novo Programa de Parcelamento Especial de débitos tributários, por intermédio da Lei n. 11.941/2009. O denominado e conhecido Refis da Crise trouxe diversos benefícios relativos à redução de multas, juros e encargos ... Saiba mais
O Brasil envergonhado do Mercosul
Imagine comprar produtos eletrônicos MADE IN BRAZIL sem a enorme carga de impostos embutidos nos preços deles! Esta é uma realidade muito comum para os brasileiros que vivem nas regiões de fronteira com o Uruguai, a Argentina e o Paraguai. Muitas lojas e hipermercado... Saiba mais
Os efeitos das ADIn’s n. 173 e 394 na obtenção de CND e CPEN.
Em breve síntese, a recusa de fornecimento de Certidão Negativa de Débitos Fiscais – CND - no âmbito da União Federal, tem-se como um dos freqüentes óbices impostos coercitivamente às pessoas jurídicas. E esta negativa resulta por tor... Saiba mais
A VERDADE ESTÁ NA CARA, MAS NÃO SE IMPÕE
O que foi que nos aconteceu? No Brasil, estamos diante de acontecimentos inexplicáveis, ou melhor,'explicáveis' demais. Toda a verdade já foi descoberta, todos os crimes provados, todas as mentiras percebidas. Tudo já aconteceu e nada acontece. Os culpados estão... Saiba mais
Algumas alterações trazidas com o advento da Lei 12.016/09 sobre os procedimentos relativos ao Mandado de Segurança
A nova Lei n 12.016/09 que dispõe sobre Mandado de Segurança traz inúmeras questões amplamente discutidas nos tribunais brasileiros, ocasionando polêmicas em outros aspectos, conforme passaremos a analisar. Destacamos, que os tribunais já discutiam ... Saiba mais
Eletrobrás: escândalo chancelado por lei
A confirmação da pendência financeira contra os acionistas minoritários da Eletrobrás, divulgada pela imprensa (veja reportagem "Luz no fim do túnel da Eletrobrás" - www.direitosdocontribuinte.com.br/page941.htm) torna inexplicável a autoriza&cc... Saiba mais
ILEGALIDADE DO DECRETO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL N.º 46.487/2009
O presente artigo objetiva esclarecer os termos do Decreto que alterou a legislação estadual concernente ao ICMS, bem como trazer alternativas de impugnação aos termos do texto legal. O decreto em análise dispõe da seguinte forma: Art. 1&or... Saiba mais
Perspectivas para 2010
Passado 2009, um ano onde todos os setores da economia foram atingidos pela Crise Mundial, de forma direta ou indireta, os empresários brasileiros olham para 2010 com otimismo, em face do momento favorável para o crescimento de nossa economia. Apesar do aparente crescimento da economi... Saiba mais
Retrospectiva 2009
Em 2009 os brasileiros quebraram o recorde em pagamentos de impostos que havia sido estabelecido no ano de 2008. De acordo com o Impostômetro (www.impostometro.org.br) da Associação Comercial de São Paulo, chegamos um dia antes do ano anterior a R$ 1 trilhão em impo... Saiba mais
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) – PORTARIA 97/2009 PROPÔE ANÁLISE E VOTAÇÃO DE SÚMULA QUE AUTORIZA O FISCO EXAMINAR INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO CONTRIBUINTE INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL: UMA AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E D
O CARF – Conselho administrativo de Recursos Fiscais – tem o propósito de julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que versem sobre a aplicação da legislaç&at... Saiba mais
Reconhecida a prescrição de débito tributário em execução fiscal pela senda da Exceção de Pré-Executividade
Mais uma vez o Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados através de Exceção de Pré-executividade tem decisão favorável em relação a prescrição qüinqüenal de débitos federais. A pres... Saiba mais
DA ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS NAS OPERAÇÕES EFETUADAS PELAS EMPRESAS DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING
Por força do inciso VI do artigo 14 da Lei Federal nº 9.718/1998, as empresas de fomento mercantil estão obrigadas a adotar a sistemática do Lucro Real, e, conseqüentemente, estão obrigadas à apuração do PIS e da COFINS pela sistemáti... Saiba mais
LIMITAR O ALCANCE DA CLÁUSULA PENAL EM CONTRATOS DESPORTIVOS - AFRONTA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
A atual posição do TST (1ª Seção de Dissídios Individuais), tocante à aplicação da cláusula penal estipulada nos contratos entre jogadores e seus respectivos Clubes, maltrata dispositivos da Carta Magna. Esta Corte Superior vem dec... Saiba mais
O presente do Papai Noel que ninguém vê
Ao fim de cada ano, famílias e amigos preocupam-se em agradar e confraternizar com colegas, amigos e familiares, organizando memoráveis festas de Natal. Esta tradição é milenar, disseminando-se entre católicos, evangélicos, protestantes, ortodoxos, en... Saiba mais