Ano : 2010 Autor : Luciano Medina Martins, jornalista
Observadores dos direitos humanos: o Brasil clama por socorro!
Até o final de fevereiro os contribuintes brasileiros, que tenham renegociado suas dívidas fiscais com a Receita Federal, terão de tomar uma decisão muito difícil: renunciar a suas ações judiciais nos tribunais brasileiros que questionam a cobrança de impostos ilegais. O mais impressionante, a Receita Federal quer que os contribuintes não só renunciem as ações judiciais, mas também ao direito de demandar. Desta forma, estes contribuintes não seriam capazes de, futuramente, mover ações contra a cobrança de impostos ilegais. Não só é um absurdo, mas é também uma questão de direitos humanos. Departamentos do governo não podem impedir os contribuintes de irem aos tribunais, quando estes se sentem abusados pelo sistema de tributação brasileiro.
O Brasil cobra os mais altos impostos da América do Sul e é conhecido por ignorar direitos básicos dos contribuintes. Observadores de direitos humanos deveriam prestar mais atenção a estes casos: o governo brasileiro tem levado os contribuintes a becos sem saída através de práticas abusivas na cobrança de impostos. No Brasil o fisco não tem dificuldade em prender os contribuintes que devem impostos, fechar as empresas que têm dívidas fiscais e até mesmo impedir os contribuintes de tomar empréstimos bancários ou emitir recibos, caso estes não paguem seus impostos quando o governo brasileiro os considera devidos.
O mais insano de tudo é que os empresários brasileiros, especialmente os proprietários de lojas, tem que pagar impostos sobre sua atividade comercial antes de receber o pagamento de seus clientes. Existem 84 diferentes impostos no Brasil, a maioria deles é federal, enquanto as prefeituras estão em ruínas. Em 2009, o montante dos impostos recolhidos pelo governo brasileiro atingiu a cifra espantosa de 1 trilhão de reais (cerca de 550 bilhões de dólares).
No entanto, há menos investimento estrutural do que deveria haver, levando o país a um cenário próximo ao colapso. Escolas e hospitais mantidas pelo Estado estão em péssimas condições, não há estradas suficientes para escoar a produção brasileira de grãos, os portos são antiquados e super-lotados, para não mencionar a falta de saneamento básico em enormes favelas em torno de cada cidade brasileira.
Embora o presidente Lula diga que governe para os pobres do Brasil, estes são os que mais pagam impostos, muito mais do que os ricos. Cerca de 70% da renda de uma família pobre brasileira vai para o governo na forma de impostos indiretos. Muito mais da metade do preço de todos os itens alimentícios básicos, bilhetes de transporte público e contas de luz vem de impostos. Os contribuintes são sistematicamente negados ao direito básico de saber o quanto do preço daquilo que eles estão comprando vai para os impostos. Pior de tudo, a complexidade do sistema de tributação brasileira torna tão difícil calcular a quantidade de impostos sobre um pedaço de pão, que nem mesmo os doutores em economia chegaram a um senso comum em relação a quanto isto realmente seria. O Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte estima que entre 60% e 80% do preço dos itens básicos que alguém pode comprar numa mercearia paga impostos. Este é o preço do presidente mais "popular" do mundo!
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