EFS Advogados Associados

No ano passado, foram aplicadas 3,9 milhões de multas de trânsito no Município de São Paulo. O desrespeito ao rodízio de veículos foi o campeão entre […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região conferiu legalidade à recusa da Fazenda Nacional dos bens oferecidos à penhora pela Papelaria ABC Comércio […]

A Fazenda Pública pode mover ação de execução fiscal para cobrar dívidas de credores que já tenham aderido ao PAES (Programa de Parcelamento Especial), desde que […]

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o agravo regimental interposto pela Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) com a pretensão de […]

Os contribuintes paulistas do ICMS em débito com o Fisco estadual vão poder pagar suas dívidas com descontos de até 75% na multa e de até […]

Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembléia Legislativa, desta terça-feira (3), dois projetos do Executivo. Entre eles, o PL 204/2007, aprovado por 32 votos favoráveis […]

O Superior Tribunal de Justiça afastou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os serviços oferecidos por produtora de programas para […]

A partir de julho, os empresários sergipanos que revendem aparelhos de telefonia celular, chips e cartões de recargas terão que se enquadrar em um novo sistema […]

Os contadores, contabilistas e contribuintes de Minas Gerais precisam ficar atentos. Está em vigor o Simples Nacional e começou a funcionar também o Cadastro Sincronizado Nacional, […]

A Contribuição Proviária sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode trocar de sigla e tornar-se permamente. A idéia é transformá-la em Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) e incluí-la […]

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, na noite de ontem, quinta-feira, 28/6, projeto de lei, de autoria do Executivo, que introduz alterações nos critérios de […]

A secretaria de Fazenda instituiu um grupo de trabalho para a recuperação de créditos tributários provenientes de autos de infração de ICMS. A resolução, de nº […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade da segunda parte do artigo 4º da Lei Complementar 118/05, conforme exige o princípio […]

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a exigência de arrolamento de bens no valor de 30% do débito (prescrito no Decreto nº […]

Brasília – Micro e pequenas empresas que tiverem débitos tributários e quiserem aderir ao Simples Nacional podem ganhar mais uma vantagem: o parcelamento dos débitos para […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se a homologação tácita nos casos de pagamento antecipado de tributos vale para tributos recolhidos antes de 2005. […]

Os contribuintes de Mato Grosso agora têm mais uma facilidade para utilizar os serviços fazendários oferecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Já está no […]

A Receita Federal e a Polícia Federal prenderam 15 pessoas nesta sexta-feira (22) pela Operação Reluz, que desmontou um esquema de sonegação de impostos comandado por […]

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, acolhendo pedido da OAB do Rio de Janeiro, decidiu colocar o recurso especial nº 805.288 na pauta […]

Auditorias fiscais realizadas pela Receita Estadual que constataram fraudes no recolhimento de ICMS em empresas da Região da Serra serviram de base para o Ministério Público […]