EFS Advogados Associados

O Douto magistrado da 20ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS do Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, deferiu, conforme requerido na ação […]

Os contribuintes que aderem aos parcelamentos disponibilizados pelo Governo Federal e, por quaisquer motivos, atrasam o pagamento de parcelas, têm encontrado grandes dificuldades em razão da […]

Em 01/09/2011 o escritório EDISON SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, comprovou mais uma vez sua expertise, obtendo mais uma decisão de sucesso em ação de Execução Fiscal. Trata-se […]

Em 23/08/2011 o escritório EDISON SIQUEIRA obteve mais uma decisão de sucesso em ação de Execução Fiscal. Em julgamento proferido no Tribunal Regional Federal da 2ª […]

Com a edição da EC nº 62/09, tivemos diversas e significativas alterações, em relação ao pagamento por via de precatórios pelo Poder Público, restando configurada a […]

TJSP reconhece o direito à penhora de precatórios em execução fiscal de ICMS, fortalecendo o entendimento de que quando não se tratar se substituição da penhora […]

Em recente decisão, o Juiz Federal Carlos Roberto Alves dos Santos, titular da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia, julgando procedente o pedido das empresas autoras […]

TJSP reconhece o direito à penhora de precatórios e afasta a penhora on-line, frisando que a mesma somente pode ser autorizada após esgotadas todas as possibilidades […]

Desembargadores da 1° câmara civil do TJRS, decidem que é possível a compensação de créditos tributários em face de créditos do sujeito passivo contra a Fazenda […]

Conforme entendimento do desembargador da 1° câmara civil do TJRS, os precatórios do IPERGS são títulos executivos judiciais certos, líquidos e exigíveis, passíveis de ser penhorados […]

O TJSP reconhece que a penhora dos precatórios mostra-se viável, dês-que o devedor do precatório seja o mesmo ente político credor da execução fiscal.

TJSP reconhece através de agravo de instrumento autorização para a garantia de execução fiscal através da penhora de precatórios.

A 1°Câmara Civil do TJRS,ressaltou que os créditos de precatórios não podem ser recusados sob a arguição de impenhorabilidade.Com efeito,é válida a sua rejeição por ofensa […]

Tribunal de Justiça de SP reconheceu mais uma vez, que não pode haver a inscrição de empresas que discutem o pagamento do ICMS com precatórios no […]

A 1° Câmara Civil do TJRS, reconheceu que é possível a compensação de créditos tributários, alegando que os precatórios são título executivo judicial certo, líquido e […]

TJSP concedeu Mandado de Segurança, alegando que não pode, o impetrante, ser prejudicado por penalidade, antes de seu recurso administrativo ser definitivamente julgado.Portanto, o mesmo não […]

TJSP reconhece o direito da empresa de efetuar a extinção de seus débitos tributários estaduais mediante a conversão em renda dos depósitos dos precatórios judiciais, nos […]

TJSP reconhece através de Mandado de Segurança, o direito líquido e certo na compensação de débito tributário com os créditos de precatórios vencidos e não pago.

TJSP reconhece Mandado de Segurança, alegando que é possível a compensação através de precatórios, eis que o dispositivo constitucional § 2° do art. 78 do ADCT, […]

TJRS reconhece Mandado de Segurança, o qual concede autorização para a transferência de créditos acumulados de ICMS para outros contribuintes, sem as limitações impostas pelo fisco.