EFS Advogados Associados

Impedir que empresa cadastre-se no conselho de contribuintes por estar inadimplente é medida inconstitucional, por ofender os direitos da livre iniciativa e o exercício de atividade […]

Impedir que empresa cadastre-se no conselho de contribuintes por estar inadimplente é medida inconstitucional, por ofender os direitos da livre iniciativa e o exercício de atividade […]

Até o final de 2010, metade do salário do brasileiro será levado pelo governo federal em forma de impostos. Entre 1992 e 2006, a mordida do […]

Mesmo com a extensão do prazo de parcelamento de dívidas oferecidas pela Receita Federal, muitas pequenas e microempresas estão preferindo ficar de fora do Simples Nacional. […]

As primeiras súmulas vinculantes só entram em vigor depois de aprovadas por pelo menos oito dos onze membros do plenário do STF. A previsão é que […]

Numa economia globalizada, o planejamento tributário tornou-se uma questão de sobrevivência empresarial”, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral. Isso ocorre, […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no dia 14 de junho de 2007 a inconstitucionalidade dos artigos 8º e 9º da Lei 7.689/88, que […]

Sem poder dispor, administrativamente, dos valores pagos a mais de PIS/Cofins em função do alargamento da base de cálculo dos tributos pela Lei nº 9.718, julgada […]

PENHORA. PRECATÓRIO. DEVEDOR. TERCEIRO. É pacífico neste Superior Tribunal o entendimento acerca da possibilidade de nomeação à penhora de precatório, uma vez que a gradação estabelecida […]

O Ministério da Fazenda enviará em maio ao Congresso Nacional um projeto de lei que permitirá a negociação de débitos entre o fisco e os contribuintes.A […]

Ações concretas e constantes na busca pela valorização da cultura e fixação do peixe como símbolo culinário do Estado, têm promovido substancialmente o desenvolvimento do turismo, […]

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu em seu gabinete um grupo de empresários para discutir a Reforma Tributária e o Crédito-Prêmio do IPI (Imposto sobre […]

Em um país onde a reforma tributária não passa de uma promessa, o principal tributo – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação Serviços (ICMS) […]

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está apertando o cerco contra irregularidades dentro do Programa de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Prodepe), que concede incentivos fiscais para empresas […]

A Receita Federal passou a autorizar o parcelamento on-line dos débitos, tanto administrativos quanto extrajudiciais, na tentativa de facilitar o cadastramento das micro e pequenas no […]

Os empresários baianos que possuem débitos tributários com o governo estadual já podem parcelar suas dívidas em até 120 vezes mensais, iguais e consecutivas, e ingressar […]

A Cemig Distribuição obteve na Justiça de Minas Gerais uma liminar que suspende a cobrança de aproximadamente R$ 80 milhões pelo Governo do Estado. Com a […]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5727/05, que autoriza a empresa em débito com a […]

A Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A deve pagar o tributo à seguridade social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal, relativo aos serviços prestados por […]

Devido à participação em esquema fraudulento descoberto por investigação interna realizada, em 2003, na Secretaria da Fazenda, a 7ª Vara Criminal do Foro Central de Porto […]