Microempresa pode pagar débito on-line

A Receita Federal passou a autorizar o parcelamento on-line dos débitos, tanto administrativos quanto extrajudiciais, na tentativa de facilitar o cadastramento das micro e pequenas no Supersimples. A duas semanas do encerramento do prazo de inscrição no regime diferenciado de tributação, a contar de ontem, faltam ainda 1 milhão de pedidos de inscrição para serem analisados, sendo que 810,3 mil estão pendentes por apresentar algum tipo de dívida com a União, estados ou municípios. Os números fazem parte do último balanço da Receita, informou o Estado de Minas.

Para acelerar os processos de adesão ao Supersimples, as guias do parcelamento dos débitos podem ser calculadas e emitidas via internet, permitindo que se faça o primeiro pagamento desde já. As dívidas receberam tratamentos distintos perante o Fisco. A empresa que estiver em fase de execução fiscal terá de recorrer ao site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Já os processos que estão correndo administrativamente na Receita, portanto de forma extrajudicial, serão encontrados na página do próprio órgão. Os encaminhamentos também podem ser acompanhados pelo microempresário ou pelo contador da empresa, via internet.

Com a medida, o Fisco tenta ganhar tempo para regularizar a situação das pequenas empresas até o dia 31, já que a o adiamento do prazo para 15 de agosto não pôde ser votado pelo Congresso, que entrou ontem em recesso, oficialmente. A matéria estava na pauta do Senado, atrás de cinco medidas provisórias (MPs), que também não chegaram a ser votadas. Há ainda uma remota possibilidade de que o projeto de lei complementar seja aprovado na volta das férias dos parlamentares, logo nos primeiros dias de agosto. “Mas é bom não confiar. Não acredito que dará tempo – o Senado só inicia as sessões no dia 7 e a primeira parcela do Supersimples já deve ser paga no dia 15. O projeto também pode voltar para a Câmara e ainda precisa passar pela Casa Civil e pela sanção presidencial”, alerta Silas Santiago, presidente do Comitê Gestor Nacional do Supersimples. Ele lembra que, mesmo que o pedido de adesão ao Supersimples seja deferido no último dia do mês, terá efeito retroativo a 1º de julho. O pequeno empresário não ficará um único dia, portanto, a descoberto do sistema simplificado.

Dos 2,5 milhões de microempresas que declaram regularmente ao Fisco, 1,33 milhão já migraram automaticamente para o novo regime tributário. É o caso da Lapidart, indústria de máquinas de lapidação, enquadrada como pequeno porte. “Só vou conseguir saber o quanto irei pagar de impostos com o novo Simples ao receber a primeira guia. Já ouvi dizer que há o risco de a carga tributária aumentar, mas vou ‘pagar para ver’. Nem eu nem meu contador conseguimos fazer as simulações do programa, pois esse Supersimples é complicado demais”, protesta o diretor Sérgio Aspahan.

Fonte: PEGN |  Data: 19/7/2007