EFS Advogados Associados

Quando uma empresa que está discutindo na Justiça débitos tributários solicita a CND (Certidão Negativa de Débito) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, aparecem […]

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo de prescrição de repetição de indébito tributário é de cinco anos a contar do pagamento, e não […]

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar em mandado de segurança e determinou a liberação imediata […]

A discussão sobre a tributação de empresas coligadas ou controladas no exterior deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal em breve. O ministro Ricardo Lewandowski […]

O consumidor paulista que exigir nota fiscal tradicional ou on-line no ato da aquisição de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal receberá de […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) evitará a cobrança judicial de dívidas inferiores a R$ 10 mil. Para reduzir custos operacionais e aliviar os tribunais […]

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS – ATIVIDADE RELACIONADA À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – ISENÇÃO  Originariamente, cuida-se de Mandado de […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu a liminar pleiteada na Ação Cautelar (AC) 1747, ajuizada pela empresa paulista Pólo Industrial Positivo […]

O governo federal vai incluir em sua nova proposta de reforma tributária, a ser encaminhada ao Congresso até o fim de setembro, um mecanismo para evitar […]

A reunião desta terça-feira (07.08) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tratou, unicamente, sobre a possibilidade de permanência dos benefícios fiscais já concedidos pelos Estados. […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu habeas corpus (HC 2878/CE) a José Araújo dos Santos Junior, para trancar ação que tramitava […]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 338/07, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que obriga a indústria e o comércio a divulgarem os percentuais de impostos […]

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido da Frente […]

O Ministério da Fazenda vai criar, em 60 dias, turmas especiais para julgar processos nos Conselhos de Contribuintes, na Receita Federal do Brasil. Serão julgados por […]

Na próxima segunda-feira, 6, a Secretaria Municipal da Fazenda iniciará fiscalização em 60 bancos e instituições financeiras da cidade sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços […]

Um fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo foi punido com demissão após denúncias feitas pela Coopercaixa, uma cooperativa de produção de chapas […]

A juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Cível em São Paulo, determinou à Secretaria da Receita Federal (SRF), em Osasco, que verifique, até […]

Nem mesmo na hora de comprar jóias os brasileiros estão livres dos impostos. Segundo o Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), a carga tributária […]

Os presidentes das federações estaduais de municípios decidiram nesta quinta-feira, 26 de julho, em assembléia geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que não aceitam a […]

O presidente da República editou Medida Provisória dispondo sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos, modernizar e revitalizar setores da economia com menor dinamismo no […]