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9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
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DEPÓSITOS JUDICIAIS EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – POSSIBILIDADE

O MM. Juízo monocrático da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, nos autos da ação consignatória n. 35883-76.2010.4.01.3400, o depósito judicial, nos […]
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul suspende a exigibilidade do crédito tributário

Em destaque a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul sob a relatoria do Desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, que concedeu […]
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Decisão condena União Federal ao pagamento de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade provida

Em recente decisão da Desembargadora Federal da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Maria de Fátima Freitas Labarrère, foi provido o agravo de […]
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Decisão extingue execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional diante da ocorrência da decadência

Em recente decisão da Desembargadora Federal da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Maria de Fátima Freitas Labarrère, foi provido o agravo de […]
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DECISÃO EM AGRAVO REVERTE DESPACHO QUE DEFERIU A PENHORA DE 30% DOS CRÉDITOS DA EXECUTADA PERANTE TERCEIRO

Em recente decisão do Desembargador da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi deferido parcialmente o efeito suspensivo […]
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ABSOLVIÇÃO EM PROCESSO CRIME

Não logrou êxito a ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra cliente patrocinado pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, tendo […]
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Execução fiscal suspensa face adesão ao Refis da Crise

Comumente, constatamos que os contribuinte vem sofrendo grandes momentos de incerteza em relação a garantia dos seus direitos, e tal constatação vislumbra-se em face da complexidade […]
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Tribunal Regional Federal da Terceira Região reconhece prescrição de débitos fiscais em Agravo de Instrumento

O Tribunal Regional Federal da Terceira Região, através da posição adotada pela Terceira Turma, nos autos do Agravo de Instrumento número 0028066-19.2010.403.0000, deu provimento ao recurso […]
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região dispensa honorários face adesão ao Refis da Crise

No agravo de instrumento nº 00281681420104040000, julgado pela Desembargadora Vânia Hack de Almeida do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que já havia concedido o efeito […]
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Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de interposição da exceção de pré executividade para discutir a validade dos títulos cobrados em execução fiscal

O Douto Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamim relator da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em análise do recurso interposto pelo Escritório […]
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspende a exigibilidade do crédito tributário face a compensação de precatórios

O escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, por meio de seu qualificado corpo de advogados, obteve mais uma importante vitória acerca da suspensão da exigibilidade […]
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Mais uma decisão de procedência em ação visando reinclusão de empresa no Refis.

Em 03 de março de 2011 a Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, obteve mais uma decisão de sucesso em ação de reinclusão no Refis. Trata-se […]
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determina a Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário referente a ICMS devido à possibilidade de Compensação com Precatório

A Douta 1ª Câmara Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em análise de Agravo de Instrumento nº 70040622789 interposto […]
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Inclusão de ICMS em sua própria base de cálculo e Taxa Selic considerados questão constitucionais pelo pleno do STF

O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal considerou a controvérsia acerca da inclusão do montante do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – […]
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Tribunal Regional Federal ratifica a nulidade de execução fiscal distribuída em comarca distinta do domicílio do réu

O escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados associados obteve mais uma decisão de sucesso em defesa dos direitos do contribuinte em executivo fiscal . Trata-se de […]
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1ª Vara Cível de Mairinque/SP reconhece a prescrição de crédito tributário pretendido pela Fazenda Nacional em sede de execução fiscal.

(Execução Fiscal nº 337.01.2005.002631-6) Já é pacificado pela nossa jurisprudência pátria a aceitação da  exceção de pré-executividade como instrumento de defesa do executado, muito embora não […]
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Mais uma decisão de procedência em ação visando a suspensão da execução fiscal face a adesão ao refis.

Em 10 de março de 2011 obtivemos mais uma decisão de sucesso em ação de suspensão da execução fiscal, face à adesão ao programa de parcelamento […]
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Execução fiscal e ação ordinária que versam sobre o mesmo débito. Questão prejudicial reconhecida.

Em julgado oriundo da Justiça Estadual de São Paulo (Execução Fiscal nº 146.01.2006.000338-5), questão prejudicial fora reconhecida de forma incontroversa pelo referido juízo O reconhecimento da […]
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Decisão deferindo os depósitos judiciais na ação consignatória

O Douto magistrado da 3ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS do Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, deferiu, conforme requerido na ação […]
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Renúncia à ação homologada sem condenação em honorários de sucumbência

Trata-se na origem de ação ordinária ajuizada contra a Fazenda Nacional/INSS  visando declarar a inexistência de débitos fiscais na medida que busca a exclusão de encargos […]
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