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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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MMX obtém nova certificação de recursos minerais

A MMX, mineradora do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, enviou comunicado ao mercado nesta sexta-feira informando que os resultados dos relatórios das certificadoras independentes SRK […]
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Rendimento de depósito judicial não é tributável

Os rendimentos de depósito judicial de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com exigibilidade suspensa em razão de processo judicial, devem ser excluídos dos rendimentos […]
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Justiça assegura sigilo fiscal de empresa

A 11º Vara da Fazenda Pública concedeu liminar suspendendo os efeitos da Portaria CAT 174, que obriga as empresas a informar na nota fiscal ao cliente […]
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Contribuintes em dívida com o GDF têm até 29 de maio para aderir ao Recupera DF

Termina no dia 29/5 o prazo para os contribuintes em dívida com o GDF aderirem ao Recupera DF, programa lançado pelo Governo para recuperar débitos vencidos […]
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STF decide pela não incidência do ICMS no fornecimento de água canalizada

No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 607.056, realizado em 10 de abril de 2013, o Supremo Tribunal Federal entendeu, por maioria de votos, que o ICMS […]
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Secretários do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre são presos pela PF

Os secretários do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Carlos Fernando Niedersberg, e de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia, foram presos na madrugada desta segunda-feira […]
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Santander anuncia saída de conselheiro delegado

O espanhol Santander, primeiro banco da Eurozona por capitalização, anunciou nesta segunda-feira a saída de seu conselheiro delegado, Alfredo Sáenz, que será substituído por Javier Marín, […]
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Receita aperta o cerco contra fraudes no imposto de renda

Faltando apenas três dias para o final do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal anunciou ontem […]
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BB Seguridade e Smiles estreiam na bolsa nesta segunda

Começam a ser negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), nesta segunda-feira (29), as ações da BB Seguridade, braço de seguros do Banco do […]
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Cálculo para evitar perdas com o Fisco

Todas as empresas têm um sócio em comum: o governo federal. Normalmente, não tem muito como negociar a participação do “sócio” nos resultados, pois os tributos […]
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Há CSLL, PIS e Cofins em serviços de manutenção

Os pagamentos efetuados por empresa privada a outra empresa privada pela prestação de serviços de afiação ou reafiação, manutenção, restauração ou recondicionamento de ferramentas, como facas […]
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Vigor Alimentos tenta emitir R$ 410 mi em debêntures

A Vigor Alimentos, que em fevereiro comprou 50% da Itambé, um dos maiores laticínios do país, tenta aprovar hoje em assembleia geral extraordinária a emissão de […]
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Dados dos EUA devem influenciar pregão mundial

As principais bolsas de valores mundiais devem apresentar movimentos opostos nesta terça-feira, 30, influenciadas por dados da Europa e Estados Unidos. Com isso, os índices europeus […]
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Operadora de cartão de crédito é disputada por Itaú Unibanco, Bradesco e Santander

O mercado de cartões de crédito vai mudar no Brasil. Itaú Unibanco, Bradesco e Santander entraram em uma disputa pela aquisição da Credicard, empresa que até […]
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Dilma apresentará nova proposta sobre destinação dos royalties do petróleo

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (29) que enviará ao Congresso Nacional uma nova proposta sobre o uso integral dos royalties do petróleo da camada […]
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Câmara recebe pedido de informações sobre PEC que limita Supremo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foi notificada nesta segunda-feira (29) do pedido de informações feito pelo ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal […]
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STF: termina hoje prazo para recurso de condenados no mensalão

Termina hoje (2) o prazo para que os condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentem recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). […]
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Investigação criminal do Ministério Público polemiza pauta do Congresso

O papel do Ministério Público (MP) nas investigações criminais está dividindo o sistema de Justiça do país. Puxada pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição […]
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Ações da Petrobras voltam a atrair interesse

Por conta da divulgação do balanço da empresa no primeiro trimestre do ano, as ações da Petrobras avançaram cerca de 7% nos últimos dois pregões. Com […]
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Exonerada, ex-presidente da Fepam foi citada na investigação da Polícia Federal

O nome de Gabriele Gottlieb, que comandava desde 8 de abril a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), está citado nas investigações da Polícia Federal sobre […]
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