Ideli Salvatti diz que governo não vai barrar votação da regulamentação da Emenda 29

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje
(5) que o governo não se oporá à votação da regulamentação da Emenda
Constitucional nº 29 – que fixa percentuais mínimos a serem investidos
anualmente em saúde pela União, por estados e por municípios. Perguntada
se o governo iria se opor à votação, Ideli disse: “Ninguém vai ser
contra”. A ministra participou da posse dos dois ministros que tomaram
posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi e Marco
Aurélio Bellizze.

Ideli também voltou a dizer que o debate está aberto no Congresso
Nacional e que a presidenta Dilma Rousseff espera que haja capacidade de
se chegar a alguma alternativa. “O que a presidenta tem dito é que uma
mera votação não acrescenta recursos nem será a solução”.

A ministra também disse que a melhoria da saúde se dará com o aporte de
novos recursos se a Câmara tiver condições de estabelecer esse debate.
“Os governadores estão vindo e trazendo sugestões. Nós esperamos que o
mês de setembro traga não só a primavera, mas também a solução para a
saúde”. A votação do projeto foi marcada para o dia 28 de setembro.

A Emenda 29 é do ano 2000. Ela obrigou a União a investir em saúde 5% a
mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos
seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto
Interno Bruto (PIB). Os estados foram obrigados a aplicar 12% da
arrecadação de impostos em saúde e os municípios 15%. A regra era
transitória e deveria ter existido até 2004, mas continua em vigor por
falta de uma lei complementar que a regulamente.