EFS Advogados Associados

A Receita Federal reconheceu o novo imposto mexicano que incide sobre o caixa das empresas, em vigor desde janeiro deste ano, como sendo um imposto sobre […]

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu parecer contrário à Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que questiona um convênio que autoriza os Estados da Bahia […]

Foreign policy whiz Samantha Power sheds light on a legendary diplomat killed in Iraq, advising Barack Obama and how America can emerge from the Bush era. […]

A entrega do imposto de renda confunde muitos assalariados no Brasil, mas no Japão a dificuldade é maior devido à barreira da língua japonesa. Aqui existem […]

Por intermédio do Comunicado n° 5, publicado em 25 de janeiro de 2008, o Coordenador da Administração Tributária esclarece sobre a aplicação da “noventena” às disposições […]

O recolhimento de contribuições sociais somente pode ser exigido no ano seguinte ao de sua instituição. Este esclarecimento foi feito nesta terça-feira (12), pela Segunda Turma […]

penhora, eletrobras, icms \”Prezado Senhores, quem pagou o Empréstimo Compulsório na contas de Energia Elétrica nos períodos do ano de 1966 até 1977, e trocou as […]

Para compensar a arrecadação com o fim da CPMF, uma nova medida provisória (MP), que entra em vigor em maio, deve aumentar consideravelmente a carga tributária […]

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente a Reclamação (RCL) 5151, na tarde desta terça-feira (12), para garantir à Peixoto Comércio […]

A Medida Provisória nº 413/08, que já tramita na Câmara dos Deputados, faz parte do pacote tributário editado pelo governo no início deste ano para compensar […]

A Famasul deve entrar na Justiça na quinta-feira contra o Governo do Estado por conta das isenções previstas pela Lei Kandir. Em janeiro de 2006, o […]

A partir desta quinta-feira (14.02) a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deixará de beneficiar contribuintes inadimplentes com redução de carga tributária. Em 2003, o Governo […]

Em decisão de gabinete, o desembargador Felipe Batista Cordeiro deferiu nesta tarde (13) liminar determinando que o secretário da Fazenda do Estado de Goiás conceda, de […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) alerta os contribuintes que o prazo final para parcelar débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 115/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), estabelece que a responsabilidade solidária pelos débitos tributários pendentes será uma opção para o […]

A AGU analisará o Anteprojeto de Lei de Execução Fiscal elaborado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O advogado-geral da União, ministro José Antonio […]

O Governo de São Paulo ampliou o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços […]

O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento que discute a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. O Recurso […]

Decisão recente da 6ª Turma do TRT de Minas Gerais reconheceu a validade da aplicação da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) para corrigir […]

Foi publicado hoje (1º) no Diário Oficial do Estado um decreto determinando que as administradoras de cartões de crédito e débito entreguem informações sobre todas as […]