fevereiro 2024

O Douto magistrado da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS do Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, deferiu, […]

A brilhante decisão do juízo de 1º grau, reconheceu a prescrição de duas CDAs em decorrência da edição da Súmula Vinculante nº 8 do STF  e […]

Foi publicada no dia 07 de dezembro do corrente ano decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal das Execuções Fiscais do Estado do Rio de […]

A demanda em foco trata-se de Ação Ordinária Anulatória interposta pela empresa EXPRESSO NOVA CUIABÁ LTDA. pretendendo, em síntese, a declaração de ilegalidade da cobrança de […]

O Tribunal Regional Federal da Terceira Região, através de um despacho proferido pelo Desembargador Relator Peixoto Júnior, nos autos do Agravo de Instrumento número 2009.03.00.021418-9/SP, determinou […]

Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, em 2010 colaciona os resultados positivos obtidos face às decisões que aceitam as teses suscitadas pelo escritório. Frisa-se que muitas […]

Em recente decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Cascavel no Paraná, em sede de Embargos à Execução de nº 2003.70.05.005543-7 propostos pela Édison […]

Expressiva vitória obteve o escritório EFS em prol da empresa SUPERMERCADO PELACHIM, por ocasião do deferimento da tutela antecipada postulada na ação promovida contra a União, […]

O Judiciário, ao acolher a pretensão da empresa RIO STAR, ainda que parcialmente, decretou a prescrição do débito excutido pela Fazenda Nacional.  Ao sentenciar o processo […]

A crise econômica iniciada em meados do ano de 2008 afetou em grande escala o mercado financeiro global, e teve origem em fatores tais como a […]

Em mais uma decisão acertada, o Juízo competente pelo Anexo Fiscal de Ribeirão Pires/SP acolheu a tese amplamente divulgada pelo escritório Édison Freitas de Siqueira, de […]

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região ao julgar recurso de apelação interposto por empresa que fora excluída do Programa de Recuperação Fiscal reconheceu a ilegalidade […]

        Em destaque a decisão da  Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob a relatoria da Desembargadora Federal, Alda Basto, que concedeu […]

O Ministério Público Federal denunciou o contribuinte pelo crime previsto no artigo 168-A, § 1º, I, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. A […]

O Superior Tribunal de Justiça, através da decisão monocrática do Ministro Benedito Gonçalves, proferida nos autos do Agravo de Instrumento número 1.346.320/RS, afastou condenação por litigância […]

A Lei nº 11.941/09 que instituiu o programa de parcelamento das dívidas tributárias contraídas com a Fazenda Federal, denominado REFIS, autoriza, por força de disposição contida […]

A demanda em foco trata-se de Embargos à Execução Fiscal, qual fora, em 1º grau, julgada improcedente, com condenação da Embargante, EMPRESA JORNALÍSTICA DE GRANDI LTDA.. […]

A política fiscal adotada pelas autoridades administrativas brasileiras possui características bastante conhecidas dos contribuintes, no sentido de que a altíssima carga tributária e a complexidade das […]

A Décima Vara Federal de São Paulo, através da sentença que decretou a extinção do processo com resolução de mérito, sedimenta o entendimento já adotado por […]

A edição da Lei n.º 11.941/2009 previu a criação e aplicação do “Refis da Crise”, programa de parcelamento de dívidas fiscais federais assim denominado em alusão […]