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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Receita estende isenção de IPI a microempreendedor

A Receita Federal alterou a norma que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxi para estender o benefício aos microempreendedores […]
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Globo paga multa de R$ 274 milhões ao Fisco pela Copa de 2002

A Receita Federal impôs multa de R$ 274 milhões à Globo Comunicações e Participações S/A, após investigar o recolhimento de impostos referentes à compra de direitos […]
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Postos e transportadores de combustíveis possuem nova obrigação tributária

 Segundo a Superintendência de Informações do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da Sefaz, a manifestação do destinatário está disponível desde […]
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Dilma promete atenção para estabilidade fiscal e controle da inflação

A presidenta Dilma Rousseff prometeu há pouco que o governo estará atento para a manutenção do equilíbrio fiscal do país. De acordo com ela, a estabilidade […]
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OAB suspende limitações à advocacia pro bono

A prática da advocacia pro bono em todo o país foi liberada nesta segunda-feira (1/7) pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil. O órgão […]
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Preço da farinha sobe 20% e pressiona pães e massas

A decisão da Argentina de suspender as exportações de trigo como forma de combater a inflação deve tornar ainda mais árdua a luta brasileira para segurar […]
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Receita prepara consulta ao segundo lote de restituições

A Receita Federal prepara a liberação da consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O dinheiro será depositado no banco […]
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Susep atualiza regras do Seguro de Riscos de Petróleo

Superintendência de Seguros Privados definiu hoje novas regras e critérios para operação dos planos de seguro do ramo de Riscos de Petróleo, e determinou que as […]
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Governo admite elevar impostos para poupar até R$ 20 bi

O Palácio do Planalto e a equipe econômica bateram o martelo de que é preciso “cortar na carne” e promover um novo bloqueio, da ordem de […]
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Empresas de Eike arrastam para baixo a bolsa de SP

O dia foi de pânico ontem no mercado brasileiro. Os investidores estrangeiros deram ordens maciças de venda e o Índice da Bolsa de Valores de São […]
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Justiça Eleitoral precisa de 70 dias para plebiscito

O Tribunal Superior Eleitoral afirmou que precisará de no mínimo 70 dias para organizar um plebiscito ou referendo. O prazo foi definido após reunião da presidente […]
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STJ mantém atividades da Telexfree suspensas

O Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (2/7) suspensas as atividades da empresa Ympactus Comercial, operadora da companhia de telefonia pela internet Telexfree. A decisão […]
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Dilma Rousseff propõe fim de coligações partidárias

A reforma política idealizada pelo governo federal precisa se ater sobre cinco temas: o financiamento das campanhas eleitorais, o fim as coligações partidárias, o sistema eleitoral, […]
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Merkel reitera que negociação comercial com EUA é prioridade

As negociações para um acordo de livre comércio entre Estados Unidos e União Europeia (UE) “continuam sendo a maior prioridade”, afirmou nesta quinta-feira o porta-voz do […]
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Com alterações, Senado aprova royalties do petróleo para educação e saúde

O plenário do Senado aprovou no fim da noite desta terça-feira o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que destina 75% […]
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Nestlé, investigada na China, reduz preço de leite para bebês

A filial da Nestlé na China anunciou que pretende reduzir em até 20% o preço do leite em pó para bebês, depois do anúncio de uma […]
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Crise política egípcia deve agravar problemas econômicos

Os problemas políticos do Egito devem resultar na suspensão de um resgate multibilionário ao país, levando-o a uma crise econômica ainda mais grave, tendo em vista […]
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Polícia Civil investiga suposta fraude em concurso público

O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) desencadeou nesta manhã um operação para investigar a suposta fraude em concurso público estadual. Estão sendo cumpridas buscas em […]
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Câmara aprova fim dos 10% de multa adicional do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 315 votos a 95, o projeto que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia […]
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Eike Batista renuncia ao cargo de presidente da MPX

O empresário Eike Batista renunciou ao cargo de Presidente e membro do Conselho de Administração da MPX, empresa de energia do Grupo EBX. O anúncio foi […]
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