Senado aprova reajuste das tabelas de Imposto de Renda

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 528/2011, que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014. Apesar das críticas da oposição, a proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção.

Relatora da matéria no Senado, a senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu a relevância, urgência e necessidade da
MP com o argumento de que o reajuste dos rendimentos isentos de
tributação recompõe a renda familiar de parte da população, permitindo
assim que as famílias “possam consumir e investir, mantendo o dinamismo
da atividade econômica”.

Com dez artigos ao
todo, o PLV 18/2011 trata prioritariamente de alterações no cálculo do
Imposto de Renda. Outras matérias, entretanto, foram incluídas ao texto
por meio de emendas na Câmara dos Deputados, onde o PLV foi relatado
pelo deputado Maurício Trindade (PR-BA).

Em seus
três primeiros artigos, o projeto reajusta a faixa de rendimentos
isenta do IR, que passa de até R$ 1.499,15 mensais para até R$ 1.566,61
em 2011. Nos próximos anos, a renda mensal isenta do IR subirá para R$
1.637,11 em 2012; R$ 1.710,78 em 2013; e, por fim, R$ 1.787,77 em 2014. O
índice de correção de 4,5% – aplicado desde 2006 e duramente criticado
pela oposição, que o considerou abaixo do necessário – corresponde à
meta de inflação estabelecida pelo governo e resultará numa renúncia
fiscal de R$ 9,3 bilhões durante todo o período, segundo estimativa do
Executivo.

Emenda em destaque

A
oposição votou pela aprovação do PLV 18/2011, por concordar que a
correção das tabelas de Imposto de Renda não poderia mais esperar. Mas
os senadores oposicionistas criticaram o reajuste de apenas 4,5%, que
estaria bem abaixo da inflação, estimada em quase 7%.

Para
o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o reajuste adequado seria de
54%. O PSOL chegou a apresentar emenda neste sentido na Câmara dos
Deputados, que foi rejeitada. O partido queria isenção para ganhos
mensais de até R$ 2.311, sob o argumento de que o governo tem penalizado
a classe média. A líder do partido no Senado, senadora Marinor Brito
(PA), pediu destaque para votação desta emenda mais uma vez, mas ela
acabou também rejeitada pelo Plenário.

O líder
do DEM no Senado, senador Demóstenes Torres (GO), lembrou que o ministro
Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, “está com o voto pronto”
sobre o índice de correção do IR. Ele disse que, enquanto o Congresso
corrige a tabela em cerca de 4%, o ministro irá propor algo em torno de
7% “ou, se definir por um prazo mais alongado, pode chegar a um valor
até superior a 50%”.

– Então veja que nós estamos votando algo muito aquém do desejado – protestou o senador.

Em
defesa do índice de reajuste, o líder do PT, senador Humberto Costa
(PE), afirmou que o número foi definido depois de ampla discussão do
governo com as centrais sindicais.

– A correção
de 4,5% não é um número que surgiu do nada, não é um número
cabalístico. Chegamos a ele por consenso. Reflete a busca para chegarmos
a um número de inflação que seja aceitável, no centro de sua meta –
afirmou Humberto Costa, salientando que o reajuste da tabela do IR
estabelecido pela MP 528/11 foi aceito pelas centrais sindicais, já que
esse número estaria relacionado, também, às metas de inflação e ao
aumento do valor do salário mínimo.

Humberto
Costa também criticou o governo de Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002), que, segundo ele, não reajustou a tabela do IRPF. O senador
se referiu ao período de seis anos em que, durante o governo FHC, não
houve reajuste da tabela, que foi alterada nos anos de 1995 e de 2001. 

Dedução de despesas

Ainda
sobre Imposto de Renda, o PLV 18/2011, por meio de emenda aprovada na
Câmara dos Deputados, prorroga até o exercício de 2015 a possibilidade
de dedução da contribuição previdenciária patronal paga pelo empregador
doméstico. Os deputados também definiram como 30 dias o prazo mínimo
para que contribuintes atendam às intimações da Receita Federal e
apresentem documentos solicitados.

Além da
correção das tabelas do IR, o projeto reajusta os limites para despesas
dedutíveis com dependentes, educação, aposentadoria e o desconto
simplificado das declarações de ajuste anual. Os novos valores mensais
começaram a valer em 1º de abril, uma vez que a medida foi editada em
março. Os valores anuais valem para as declarações que serão entregues
em 2012.

SUS e bebidas

O
PLV 18/2011 trata também das regras para ressarcimento ao Sistema Único
de Saúde (SUS), por parte dos planos de saúde privados, pelo uso de
serviços de prestadoras conveniadas ao sistema público. Anteriormente, o
pagamento poderia ser feito ao SUS ou à conveniada. Agora deverá ser
feito exclusivamente ao SUS, por meio do Fundo Nacional de Saúde.

O
projeto prevê ainda que caberá à Secretaria da Receita Federal do
Brasil exigir que fabricantes de bebidas frias (cerveja, refrigerante e
água mineral) instalem o Sistema de Controle de Produção de Bebidas
(Sicobe), criado para contar a quantidade de produtos fabricados pelos
estabelecimentos industriais a fim de melhorar a fiscalização do
mercado. A intenção é monitorar os setores de maior produção e menos
formalizados, como a fabricação de aguardente de cana.